Por um voto, em reunião conturbada, conselho do Parque Rola Moça aprova anuência ao projeto C-Sul

Por nove votos a oito, o conselho consultivo do Parque Estadual Serra Rola Moça aprovou, nesta segunda-feira (4), anuência ao megaempreendimento imobiliário C-Sul. Denúncias de ameaças e premiações a conselheiros fizeram parte das discussões. O secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Danilo Vieira, e o consultor da C-Sul, Sérgio Missior, ficaram irritados com as críticas feitas ao projeto nos pareceres de entidades que pediram vistas ao mesmo. Francisco Mourão, biólogo da Amda, criticou a superficialidade dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor e omissão de informações importantes do ponto de vista ambiental.

Mourão chamou atenção para o mosaico de vegetação sobre extrato ferruginoso extremamente rico existente no local do empreendimento, caracterizado pelo estudo como “campos sujos antropizados”. Conforme a legislação atual, essa vegetação é considerada ecossistema associado à Mata Atlântica e, portanto, sujeita às restrições de uso e ocupação conferidos pela lei que protege o bioma. “Isso reflete um claro conflito com a Lei da Mata Atlântica. A intenção do empreendedor parece ser a de minimizar impactos ambientais”, comentou.

Outra grave omissão refere-se a não menção no EIA-Rima de espécies vegetais e animais raros e ameaçados existentes no local, como a de um crustáceo que habita lagoas temporárias da ADA e que ocorre somente em mais dois outros locais, segundo pesquisas realizadas. A disponibilidade hídrica tem sido o maior problema apontado. Recente tese de doutorado publicada por Marília Melo, presidente do Igam, aponta para grave crise no abastecimento público das áreas urbanas da RMBH. Ela chegou à conclusão de que apenas com as outorgas concedidas no Sistema Rio das Velhas, o limite da capacidade da bacia já teria excedido em quase três vezes.

Mas o estudo parece não estar sendo considerado no processo de licenciamento, conduzido pela Semad de forma pontual, desprezando um dos principais efeitos radiais do empreendimento que será atração de novas populações que demandarão e degradarão os aquíferos com as ocupações. “O projeto foi classificado como prioritário pelo governo do Estado e neste contexto, a Semad está fechando os olhos à realidade da região. Tudo indica que seu parecer será favorável à concessão da licença, mas ao mesmo tempo parece ignorar que não existem políticas e muito menos medidas que protejam a biodiversidade e os aquíferos que dependem fundamentalmente da preservação dos ambientes naturais”, disse a superintendente da Amda, Dalce Ricas.

A prefeitura de Nova Lima afirma que o empreendimento representa o futuro econômico do município, que atualmente depende muito da mineração. Mas não explica os motivos que a levaram a optar pela expansão urbana e atração de novas populações, com todas as consequências e gastos com saúde, educação, segurança, saneamento, deslocamento etc. “O C-Sul mostra que as ideias de desenvolvimento do poder público continuam sendo conservadoras e baseadas na ocupação horizontal de novas áreas. É um raciocínio linear e insuficiente, pois além de desprezar as milhares de experiências negativas no país, ignora a incompetência do poder público de garantir ocupação ordenada do solo. O C-Sul é tragédia anunciada”, afirmou Dalce.

Votaram a favor da anuência ao empreendimento Sindiextra, secretarias de Educação e de Meio Ambiente de Nova Lima, prefeitura de Sarzedo, Copasa, Vale, Precon e ONGs Ponto Terra e Cairós.

Reunião com MPMG

A Amda solicitou reunião com o Ministério Público de Minas Gerais para apresentar questionamentos e críticas ao projeto, através de ofício enviado nesta terça-feira (5) a Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (Caoma), e Marta Larcher, Promotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo. No ofício, a entidade lembra que o EIA-Rima apresentado contém tantas falhas técnicas que chega ao ponto de afirmar que o empreendimento não está inserido na zona de amortecimento do Rola Moça, o que pressupõe não terem sido considerados sequer os impactos do parcelamento sobre a UC. A organização pontua ainda que durante a reunião do conselho, Semad e empreendedor afirmaram que os estudos ainda precisam ser detalhados, inclusive em relação ao mapeamento da vegetação, que contém erros grosseiros.

“Fundamental ressaltar que informações dessa natureza são básicas na elaboração de qualquer EIA-Rima e, diante de sua ausência, é inevitável a pergunta: como foi feita a análise dos impactos do empreendimento pelo EIA-Rima, se no momento de sua elaboração os técnicos não sabiam sequer qual tipo de ecossistema será diretamente afetado pelo parcelamento de solo?”, questionou Lígia Vial, assessora jurídica da Amda.