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Sequestro e restrição de recursos pelo governo aumenta potencial de danos às unidades de conservação do Estado por incêndios

Sequestro e restrição de recursos pelo governo aumenta potencial de danos às unidades de conservação do Estado por incêndios
Parque Estadual do Itacolomi
Press Release

Belo Horizonte, 15 de maio de 2018 – A proximidade do período seco acende o alerta de incêndios florestais nas unidades de conservação de Minas Gerais e o número de brigadistas temporárias contratados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) cai em mais de 20% em 2018. Para suprir minimamente as necessidades das UCs, deveriam ter sido contratados 340 profissionais, mas o governo manteve a mesma verba de 2017, que não cobre despesas com salários e obrigações trabalhistas. Serão 87 brigadistas a menos.

O resultado é que algumas unidades de conservação ou núcleos do Previncêndio terão redução de brigadistas ou nenhum será contratado, como é o caso de Santa Bárbara. Juliano Cezar Nascimento Xavier, secretário de Meio Ambiente do município, recebeu a notícia com muita preocupação. A prefeitura cede espaço para o núcleo do Previncêndio, que atende chamados da APA Sul e Santuário do Caraça, cujo território se estende pelo município e por Catas Altas.

Para o secretário de Meio Ambiente de Catas Altas, Reginaldo Sales, a notícia é preocupante. “É uma perda muito grande. Se tivermos quaisquer ocorrências, contaremos com menos gente para combater as chamas”, lamentou. A esperança de Sales é a confirmação do apoio de duas empresas para criação de uma brigada, com seis ou sete profissionais, em parceria com a Amda.

A redução de profissionais vem se intensificando há anos. No Parque Estadual do Rio Preto, por exemplo, de dez brigadistas contratados para o período seco, este número caiu para oito no ano passado e seis em 2018. “Aperta um pouco, mas é melhor que nada. Tudo o que vier é bom”, comentou Antônio Augusto Tonhão, gerente do parque.

Nas APAs Cochá e Gibão e Pandeiros, desde 2013 o número de contratações vem sofrendo reduções, segundo um funcionário. Cochá-Gibão já chegou a contar com 18 profissionais no período seco e Pandeiros com 12. No ano passado, este número caiu para 10 e seis, respectivamente. Para 2018, está prevista contratação de nove brigadistas para Cochá-Gibão e seis para Pandeiros. A primeira UC possui 296.422 hectares e a segunda, 396.060 hectares.

A quantidade de profissionais também caiu significativamente no Parque Estadual Veredas do Peruaçu. De quase 20 brigadistas contratados para o período seco na APA federal, este número caiu para 12 no ano passado e sete este ano. O Peruaçu é considerado um santuário de fauna, pois seu isolamento geográfico, extensão e remanescentes naturais limítrofes possibilitam ainda a existência de animais raros em outras regiões de Minas, como onça-pintada e queixada. “É uma situação lamentável e grave. Quem toma este tipo de decisão deveria ser obrigado a participar de combates a incêndios para ver e sentir o terror da natureza. Na verdade, apesar dos discursos de preocupação com os incêndios, inclusive pelo governador, estamos andando para trás feito caranguejo. A matemática governamental, feita por quem fica atrás de mesas, não quantifica economicamente os danos causados ao clima, solo, água, fauna, florestas, saúde pública, acidentes”, disse a superintendente da Amda, Dalce Ricas.

Para a organização, o tamanho dos parques deveria ser parâmetro para quantificação do número de profissionais. Com quase 50 mil hectares, o Parque Estadual de Serra Nova contará com apenas 10 brigadistas neste ano. A UC já chegou a ter 16 profissionais temporários. Segundo Plínio Santos de Oliveira, gerente do parque, o número é insuficiente para cobrir toda a extensão do parque.

O mesmo cenário foi identificado no Parque Estadual da Serra das Araras e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari. Com a frequência de 12 ou 11 contratações, no ano passado este número caiu para seis e, este ano, subiu para sete em cada UC. Cícero de Sá Barros, gerente das duas unidades, espera que a quantidade de profissionais seja suficiente para conter possíveis incêndios. “Contamos com apoio de unidades próximas, como o Parque Grande Sertão Veredas, uma sub-base do Previncêndio na cidade de Januária e o Refúgio de Pandeiros. Além disso, temos uma pista de pouso em Acari, com um tanque de pouco mais de 20 mil litros de capacidade”, completou.

Neste cenário, os gerentes buscam formas de enfrentar a situação. Maria Lucia Coimbra Yañed, gerente do Parque Estadual do Itacolomi, localizado em Ouro Preto, conseguiu apoio do Exército para construção de aceiros no parque. “Isso é importantíssimo para tentar barrar as chamas. Será uma grande ajuda. Também estamos trabalhando muito a prevenção com a comunidade, chamando os moradores para serem nossos guardiões”, afirmou.

Para Dalce é louvável a mobilização dos gerentes, sem os quais, em seu entendimento, a situação estaria muito mais grave. Mas ela considera que a redução do número de brigadistas continua sendo crítica. “A redução é resultado do sequestro dos recursos gerados no Sisema pelo governo e o sequestro, por sua vez, é sintoma claro de políticas contrárias ao meio ambiente. E não adianta protestar, porque o governo só escuta e responde o que lhe interessa politicamente”, disse.