Conselho do Parque Rola Moça pede vistas ao mega projeto de expansão urbana da C-Sul

Em reunião tensa e com grande participação da sociedade civil, os conselheiros do Parque Estadual Serra do Rola Moça pediram vistas do projeto Centralidade Sul (C-Sul) em reunião desta segunda-feira (7). O megaempreendimento prevê construção de 55 mil unidades habitacionais às margens das Lagoas dos Ingleses e Miguelão, em Nova Lima. Este é o maior empreendimento imobiliário da história de Minas Gerais.

A proposta do empreendedor prevê uma cidade com nada menos que 220 mil pessoas, o que equivale a quase três vezes a população atual do município de Nova Lima. Os conselheiros ressaltaram que, dois anos após início do processo, ainda não foram esclarecidas informações sobre disponibilidade hídrica, supressão de vegetação natural e manutenção de corredores ecológicos.

A área prevista para construção do projeto urbanístico é considerada de extrema importância para proteção da biodiversidade, tanto pelo governo do Estado, quanto pela União. Na região ocorre grande diversidade de formas de vegetação natural, com florestas, cerrados e campos de altitude, sendo que nesta última se destacam os Campos Ferruginosos, ambiente endêmico e restrito a pequenas áreas do Quadrilátero Ferrífero mineiro, com várias espécies da flora e fauna raras e ameaçadas de extinção. A área também funciona como importante zona de recarga hídrica de mananciais de água utilizados no abastecimento urbano de Belo Horizonte e municípios vizinhos.

Entretanto, não existem instrumentos específicos para a proteção efetiva da área, pelo contrário: o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI) estimula sua ocupação. O projeto foi enquadrado como “estratégico” pelo governo estadual e retirado do processo de tramitação comum pela Supram Central. A proposta está na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), subordinada a Subsecretaria de Regularização Ambiental. Em minuta de parecer enviada ao conselho do parque, a Suppri questiona alguns pontos do projeto, mas sugere o deferimento.

Francisco Mourão, biólogo da Amda e conselheiro do parque, criticou a qualidade das informações prestadas pelo empreendedor, que incluem, de forma genérica, vários tipos de vegetação ainda bem preservados como se já estivessem antropizadas, ou seja, alteradas pela ação humana. “As falhas nos estudos prejudicam a avaliação dos reais impactos ambientais do empreendimento, principalmente sobre a flora, fauna e recursos hídricos. A importância da manutenção dos corredores ecológicos, fundamental para a biodiversidade regional, é negligenciada”, afirmou.

Mourão lembra ainda que os estudos são completamente omissos quanto à presença de duas espécies de crustáceos branquiópodos em lagoas temporárias que se formam em área de campo hidromórfico localizada nas cabeceiras da Lagoa Grande. Uma delas, integrante da lista brasileira de espécies ameaçadas, existe somente em dois locais: em dolina dentro da Estação Ecológica dos Fechos e em lagoa temporária existente na área da C-Sul, que fica justamente no campo hidromórfico. “Se o projeto for aprovado na forma proposta, será um golpe de misericórdia na espécie e poderemos assistir, em breve, sua extinção”, alertou.

Os conselheiros produzirão parecer de vistas ao projeto, que será apresentado na próxima reunião extraordinária, agendada para 28 de maio.

Mina de Casa Branca – MGB

Outro importante assunto tratado na reunião diz respeito à possível reabertura da mina de Casa Branca, da Mineração Geral do Brasil (MGB), localizada em área limítrofe ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça. A empresa é detentora da concessão de lavra no local e, portanto, responsável pelo enorme passivo ambiental deixado pela exploração de minério de ferro que lá ocorreu até início dos anos 2000, quando foi fechada por decisão judicial. Há, na verdade, um grande buraco, e não uma cava. A licença está sendo analisada sob parâmetro de exploração do minério para gerar recursos para recuperação do buraco e incorporação da área ao parque, após sua revegetação com espécies nativas da flora regional.

A Amda criticou a proposta apresentada pela MGB para recuperação de impactos. Francisco Mourão sugeriu que a empresa continue a desenvolver estudos para reabertura da mina, com base em uma nova proposta, reduzindo ao máximo os impactos sobre a vegetação nativa na zona de amortecimento do parque. Este projeto, lembra Mourão, teria como premissa básica a recuperação de impactos ambientais, a revegetação da área com espécies da flora local e sua integração à unidade de conservação.