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Amda discute PL da caça com vereador Osvaldo Lopes

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Amda discute PL da caça com vereador Osvaldo Lopes

A equipe da Amda se reuniu, no último dia 18, com o vereador de Belo Horizonte Osvaldo Lopes (PHS) para tratar sobre o Projeto de Lei 6268/16, que autoriza caça de animais silvestres no país. A proposta é repudiada por ambientalistas, pesquisadores e defensores da causa animal.

Lopes foi o único vereador de Belo Horizonte eleito sem nenhum gasto com campanha. Ele é idealizador da Corrente do Bem pelos Animais, associação responsável pelo resgate de centenas de bichos vítimas de maus tratos, abandono, doenças e atropelamentos. O parlamentar é presidente da Comissão Especial de Defesa dos Animais e membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal.

Preocupado com a pauta que a Amda apresentou, o vereador comprometeu-se a pedir audiência pública para discutir o projeto e enviar moção de repúdio à Câmara dos Deputados e Senado Federal. De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), o PL anula a Lei Nacional de Proteção à Fauna (nº 197/67) e retira da Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605/98) o poder de ampliar penas de detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, se isso acontecer durante expedições de caça.

Em manifesto assinado no ano passado por 300 organizações, entre elas a Amda, o grupo explica que o PL abre caminho para liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas. A caça de animais silvestres é proibida no país há 50 anos.

A superintendente da Amda, Dalce Ricas, lembra que, com exceção da floresta amazônica – onde a população de animais silvestres, apesar do desmatamento, caça e incêndios ainda é grande -, no restante do país as “florestas vazias” são “marca registrada”. “Mesmo que ignorássemos a crueldade da caça e o direito dos animais silvestres à vida, o número deles não suportaria esta prática. Nos parques e estações ecológicas onde se pressupõe haver menos caça, avistar animais silvestres, principalmente da mastofauna (mamíferos de forma geral), é pura sorte, pois além de morrerem de medo da espécie humana, sua população é mínima. Se esta proposta passar, assistiremos ao aceleramento absurdo de extinção de espécies animais no país”, afirma.

Atuação

O vereador é atuante na causa animal e já propôs vários projetos na área, que aguardam análise na Câmara Municipal. Entre eles, destaca-se o PL 142/2017, que cria um programa para substituição gradativa de carroças puxadas por cavalos por veículos de tração motorizada.

Outro projeto, de nº 147/2017, proíbe fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de foguetes na capital mineira. Eles são verdadeiras bombas que assustam crianças, enfermos e animais.

O vereador também é autor do PL 253/2017, que regulamenta a venda de animais domésticos em BH apenas por canis devidamente registrados nos órgãos competentes. Com isso, seria proibida a venda de bichos em pet shops ou feiras. Há anos ambientalistas e defensores da causa animal criticam o comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte.

Cães, gatos, coelhos, aves e outros bichos assistem a vida passar presos em gaiolas minúsculas, amontoados e sem direito à iluminação natural no Mercado Central, o mais tradicional ponto de compras da capital e um dos lugares preferidos dos turistas. Em novembro de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra 26 comerciantes de animais vivos do Mercado. O juiz Rinaldo Kennedy Silva suspendeu a venda e determinou a retirada dos bichos que estavam no local. Entretanto, cerca de 15 dias depois da decisão, algumas lojas conseguiram liminar para voltar a vender, o que nunca chegou realmente a deixar de acontecer. Atualmente, ainda é possível comprar animais no Mercado Central.

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