Brumadinho aprova criação de programa de pagamento por serviços ambientais
A Câmara Municipal de Brumadinho aprovou, por unanimidade, projeto de lei que institui Política Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA. A votação aconteceu no último dia 12 e a Lei nº 2.396 foi publicada no Diário Oficial nesta semana. Projeto de lei nesse sentido foi proposto pela Amda e Fundação Grupo Boticário, tendo recebido apoio do Executivo do município.
Desde 2011, Amda, Fundação Boticário e Ministério Público de Minas Gerais desenvolvem em Brumadinho o Projeto Oásis, que premia, através do mecanismo Pagamento por Serviços Ambientais, proprietários rurais que preservam vegetação natural em suas áreas. A experiência serviu como base para as organizações desenvolverem minuta de lei para criação do fundo. Levantamento de julho do ano passado aponta que mais de 500 hectares estão preservados com o projeto.
O Projeto de Lei nº 15/2018 institui a Política Municipal de Serviços Ambientais (PMSA), o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA) e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA). Segundo projeto, a PMSA deverá promover ações de conservação da vegetação nativa, vida silvestre e ambientes naturais em áreas de elevada diversidade biológica, reconhecidas como prioritárias para conservação da biodiversidade; recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal nativa.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais terá o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho (Codema) como órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar resultados e propor aperfeiçoamentos cabíveis.
Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos deverão ser priorizadas. Os valores para premiação serão calculados por meio de metodologia de valoração, consolidada na literatura científica e já utilizada no projeto de PSA desenvolvido pela Amda e parceiros. Os recursos virão do Fundo Municipal, que, por sua vez, será alimentado com recursos oriundos de medidas judiciais e compensatórias, cobrança pelo uso da água, doações, entre outros.
