Governo permite transporte de 25 mil bois para Turquia em navio com péssimas condições

Ambientalistas e defensores da causa animal repudiaram decisão da Justiça Federal que derrubou ontem (4) liminar que impedia o transporte de 25 mil bois do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, até a Turquia. Os animais, com menos de um ano, estavam desde o dia 26 no navio NADA, da empresa Minerva Foods. Na madrugada desta segunda (5), a embarcação seguiu viagem gerando uma onda de indignação.

Os embarques tinham sido suspensos devido a uma ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) em parceria com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA). O desembargador Luis Fernando Nishi atendeu integralmente ao pedido e o juiz Marcio Krammer de Lima determinou, por ordem judicial, multa de 5 milhões de reais em caso de descumprimento.

Entretanto, as decisões foram derrubadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região depois de recurso impetrado pela ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU).

A pedido da Justiça Federal, a veterinária Magda Regina inspecionou os caminhões que levaram os animais até o porto e o navio. Os bois são provenientes de zonas rurais que ficam a 500 quilômetros do litoral. Para chegarem até o porto são transportados até 38 animais em cada caminhão. Conforme o laudo, “no interior dos caminhões não há a mínima possibilidade de mudança de posição do animal uma vez embarcado”.

Em relação ao navio, a veterinária pontuou que “o transporte marítimo de animais por longas distâncias está intrínseco à causação de crueldade, sofrimento, dor e corrupção do bem-estar animal”. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos chegou a multar a Minerva Foods em R$ 1.469.118 por maus tratos e por despejar os dejetos dos animais em via pública.

A veterinária registrou que uma imensa quantidade de excrementos acumulados criou uma grande camada lamacenta de dejetos no assoalho do navio. O ambiente ainda era barulhento por causa do sistema de ventilação artificial; sem contar as estreitas acomodações que dificultavam a movimentação do gado. “Os animais são alocados em grupos (em baias ou bretões), em espaços exíguos, por exemplo, totalizando dimensões menores que 1m² por indivíduo.

Outra crítica de Regina foi em relação à falta de estrutura da embarcação. Os pisos e divisórias de metal ficam escorregadios quando sujos de fezes e urina, fazendo com que os animais se acidentem e venham a óbito com frequência. A própria movimentação do barco também faz com que os bois possam entrar em atrito, se ferir, caírem no chão e serem pisoteados. “O NADA, construído em 1993, foi adaptado em 2012 na China, a partir de uma embarcação especializada no transporte de contêineres. Portanto não foi planejado e construído visando o transporte de animais”, salientou a veterinária.

Regina também fez observações sobre os comedouros e bebedouros. Durante a visita, vários possuíam “detritos de fezes e clara presença de ferrugem”. O número de funcionários capacitados para cuidar do gado também é insuficiente: são três veterinários e oito vaqueiros para os 25 mil animais. A proporção é de um veterinário para quase 9 mil bois.

Além dos maus tratos aos bichos, o transporte pode ocasionar sérios danos à vida marinha. Isso por que a embarcação teria que despejar no mar todos os possíveis cadáveres e efluentes provenientes da lavagem dos bois, sem qualquer tratamento.

O relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por outro lado, apontou que os bois embarcados no navio NADA estavam saudáveis e a embarcação tinha boas condições sanitárias.

O ministro do Mapa, Blairo Maggi, negou qualquer possibilidade de maus tratos e mostrou-se preocupado apenas com o prejuízo econômico que o desembarque dos bois ocasionaria. Segundo ele, além da perda estimada de cerca de R$ 5 milhões à empresa, isso abalaria “fortemente” a imagem do país no mercado internacional.