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Instituições pedem mais transparência nas questões ambientais

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Quarenta e nove instituições, entre elas a Amda, assinaram carta solicitando ampliação da transparência ambiental federal e criação de espaços de diálogos entre governo e sociedade para execução de políticas voltadas para o meio ambiente, com focos principais em questões florestais e de licenciamento ambiental. O documento foi encaminhado no início deste mês para o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e ICMBio.

A carta apresenta propostas para execução do 3º Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto, que busca maior transparência na gestão ambiental. O grupo sugeriu propostas baseadas em quatro eixos:

1. Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;

2. Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, monitoramento e avaliação de planos e políticas ambientais;

3. Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa etc);

4. Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.

Neste último eixo, as organizações demandam mais transparência em 48 categorias de informação em temas como Código Florestal, unidades de conservação e combate ao desmatamento.

“A implementação conjunta das propostas apresentadas neste documento permitirá um salto significativo na promoção da transparência e do acesso à informação e, consequentemente, no estabelecimento das condições necessárias para avançarmos na busca de soluções para os complexos desafios ambientais de nosso país e para a participação mais efetiva da sociedade nas políticas públicas”, pontuam as entidades.

Leia a carta e seus anexos na íntegra:

Carta – Transparência Ambiental e Dados Abertos – Plano de Ação para Governo Aberto

Anexo 1 – Propostas e Demandas

Anexo 2 – Resultados Consulta