Conselho da APA Carste Lagoa Santa discute revisão do plano de manejo

O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa se reuniu no último dia 13. Um dos temas pautados foi a revisão do Plano de Manejo da APA, documento bastante antigo, mas também muito restritivo.

Empresas do setor minerário, construção civil e indústrias se uniram para criação de um instituto com objetivo de contratar uma empresa pra fazer a revisão do plano de manejo. Luiz Gustavo Vieira, representante da Amda no conselho da APA, externou sua preocupação diante de tal possibilidade. Ele sugeriu a criação de um fundo para financiar a contratação de uma empresa, que deve ser contratada por edital ou chamamento público.

O gerente da APA, Alan, disse que o ICMBio já se manifestou a favor desse apoio e que vai levar o assunto para o Ministério Público.

Para o biólogo da Amda, Francisco Mourão, a atualização do Plano de Manejo da UC poderá trazer aspectos positivos, mas é necessário ficar atento para que não sejam inviabilizados os planos de fortalecimento do mosaico de unidades de conservação para a região, interligadas por corredores ecológicos. A implantação de um sistema de áreas protegidas para o Carste Lagoa Santa constituiu medida compensatória dos programas e projetos governamentais relacionados à implantação da Cidade Administrativa, ao Aeroporto-Indústria de Confins e à implantação da Linha Verde, que liga a capital mineira ao segmento norte da RMBH.

Outro item que causou polêmica na reunião foi a Instrução Normativa 04/2009, que trata da regularização dos produtores rurais. O documento estabelece que toda atividade agrícola dentro de qualquer unidade de conservação federal deve ser autorizada pelo ICMBio, mas isto não acontece.

“A autorização pelo órgão traria grande contribuição para a APA, desde que utilizado como base o CAR. Assim, o gerente poderia avaliar quais seriam os imóveis prioritários para fiscalização e verificar se eles estão cumprindo o mínimo determinado pela legislação, como preservação de APPs”, comentou Luiz Gustavo.

O setor agropecuário foi resistente à proposta. Ficou definido a criação de um grupo de trabalho entre todos os interessados para discutir a questão e oferecer subsídios ao ICMBio.

APA Carste

Criada em 1990, a APA Carste tem 37.735 hectares, uma das maiores unidades de conservação existentes no domínio cárstico situado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sua área engloba sete unidades de conservação estaduais de proteção integral: os parques estaduais Sumidouro e Cerca Grande; e os monumentos naturais Lapa Vermelha, Vargem da Pedra, Experiência da Jaguara, Santo Antônio e Várzea da Lapa.

A região é composta por rios, lagos e pântanos de água doce, águas alcalinas subterrâneas e sistemas hidrológicos cársticos subterrâneos, além de centenas de sítios arqueológicos, reconhecidos mundialmente. Espécies ameaçadas de extinção encontram abrigo na APA, como o rato-do-mato, gato-maracajá e rato-da-árvore.