Minas Gerais ganha observatório de leis ambientais

Uma plataforma de conhecimento e ação pelo meio ambiente. Este é o Observatório Lei.A, ferramenta digital que usa a comunicação para tornar transparentes e compreensíveis leis e projetos de lei referentes às questões ambientais em Minas Gerais. A iniciativa é desenvolvida pela Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, com apoio do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma).

Uma conversa entre amigos levou à discussão sobre como as questões ambientais são abordadas na imprensa. A crítica foi de que o jornalismo frequentemente trata o assunto de modo superficial, muitas vezes camuflado pela dificuldade em traduzir termos técnicos. Com a avalanche de informações produzidas após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o grupo percebeu pouca sinergia entre os produtores de dados oficiais e estudos científicos e a população.

O fato motivou a concepção da Associação dos Observadores do Meio Ambiente, entidade sem fins lucrativos criada em 2016 que tem como objetivo a defesa e a conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural. Entre seus membros estão jornalistas, sociólogos, biólogos, geógrafos, administradores de empresas e ambientalistas.

Como sua primeira ação, a entidade propôs a criação do Lei.A, que engloba novas formas de observar, decodificar e ampliar o entendimento sobre as questões ambientais no estado. O intuito é que o cidadão comum se informe e seja capaz de criar uma opinião consistente e agir para melhorar aquilo que acredita e até evitar retrocessos.

Segundo levantamento, 177 projetos ambientais protocolados de 2015 a outubro de 2017 ainda esperam para serem votados pelos deputados estaduais. Outros 94 foram apresentados, mas acabaram anexados e não serão analisados. Hoje, a tramitação da maioria desses projetos acontece com pouco ou quase nenhum acompanhamento popular ou controle social.

O Lei.A é dividido em oito categorias: barragens de rejeito, biodiversidade, desmatamento, mudanças climáticas, recursos hídricos, resíduos sólidos, unidades de conservação e uso da terra. O usuário pode pesquisar um projeto nas abas ou por meio da ferramenta de georreferenciamento. Em sua primeira etapa, o observatório se dedicará a acompanhar a legislação vigente e os projetos de lei relacionados às barragens de rejeito.

O projeto também propõe a realização de encontros presenciais em algumas cidades do interior do estado, quando serão promovidas oficinas de comunicação, rodas de conversas, capacitações, palestras e exibição de vídeos educativos.