Organizações entregam manifesto contra PL que legaliza caça de animais silvestres

Enquanto as nações lutam pela preservação da fauna e flora, a bancada ruralista faz o Brasil caminhar no sentido contrário. Mais de 300 organizações, entre elas a Amda, se uniram em dois manifestos para repudiar o Projeto de Lei nº 6268/2016, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretende legalizar as caças esportiva e comercial de animais silvestres no país. Os documentos foram entregues nesta segunda-feira (11) para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social (CMADS) da Câmara dos Deputados e relator do PL da Caça.

O projeto anula a Lei de Proteção à Fauna e retira da Lei de Crimes Ambientais o poder de ampliar penas de detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, se isso acontecer durante expedições de caça. No manifesto, os ambientalistas explicam que o PL abre caminho para liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas. A caça de animais silvestres é proibida no país há 50 anos.

“A proposta deste deputado é irresponsável e irreal. Se este PL for aprovado, será o coroamento da ineficiência e desinteresse que o poder público tem demonstrado em relação ao meio ambiente, principalmente à fauna. O Ibama e os órgãos ambientais estaduais não conseguem sequer controlar criatórios de pássaros e combater eficientemente o tráfico de animais silvestres”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

As instituições questionam, por exemplo, qual é a finalidade da criação de reservas privadas de caça (art. 15 e seguintes do PL): “incentivar a matança de animais por puro prazer? Comprovar a ‘soberania’ do homem sobre o meio em que vive?”.

O principal argumento de Colatto é que “o exercício da caça, desde que controlada, pode ajudar a combater espécies exóticas que oferecem riscos ao ecossistema”, citando o caso do javali europeu, conhecido no país como javaporco, que tem a caça liberada pelo Ibama desde 2013. O deputado, convenientemente, esquece-se que isto é exceção e que, mesmo assim, tem sido usada para matar outras espécies, pois a caça aos javaporcos é feita com cães que estraçalham os animais, que certamente não distinguem a espécie das demais. E caçadores certamente aproveitam a oportunidade para matar outros animais.

Se o PL for aprovado, receberá aplausos vigorosos da indústria de armas brasileira e de suas congêneres, principalmente americanas, que ampliarão seu “mercado de morte”. “Este projeto não é só contra o meio ambiente. É contra a paz e será incentivo direto para liberação do uso de armas no país, além de contribuir para a cultura da crueldade e violência. As crianças que aprendem a amar os animais serão estimuladas a matá-los, como acontece nos EUA, pior exemplo no mundo de violência resultante do porte de armas. Boa parte das mortes que lá acontecem, incluindo de crianças, são resultantes da fácil aquisição de armas para caça”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Os ambientalistas salientam ainda que as previsões de eutanásia do PL fogem, e muito, das normativas dos Conselhos Federais de Medicina Veterinária e de Biologia. A proposta autoriza a eutanásia quando “o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas”, sem especificar critérios técnicos, jurídicos ou competência executiva para emissão das autorizações. O grupo exemplifica o caso de onças-pintadas ou pumas, que podem aparecer em propriedades situadas em regiões com remanescentes florestais, ou de reflorestamentos com monoculturas. “Entretanto, isso está longe de significar a necessidade de sua ‘morte’ por conveniência, como almeja o projeto”, afirmam as organizações.

A eutanásia e o abate também passariam a ser permitidos em casos de animais “injuriados”, considerados nocivos às atividades agropecuárias e correlatas, ou de superpopulação em criadores, zoológicos, centros de pesquisas e outros.

Dalce lembra que, com exceção da floresta amazônica – onde a população de animais silvestres apesar do desmatamento, caça e incêndios ainda é grande -, no restante do país, as “florestas vazias” são “marca registrada”. “Mesmo que ignorássemos a crueldade da caça e o direito dos animais silvestres à vida, o número deles não suportaria esta prática. Nos parques e estações ecológicas onde se pressupõe haver menos caça, avistar animais silvestres, principalmente da mastofauna (mamíferos de forma geral), é pura sorte, pois além de morrerem de medo da espécie humana, sua população é mínima. Se esta proposta passar, assistiremos ao aceleramento absurdo de extinção de espécies animais no país”, afirma.

O deputado Nilto Tatto já se posicionou contra o projeto, juntamente com outros três deputados da CMADS. O PL agora aguarda parecer de Tatto.