Governo libera reserva na Amazônia para exploração minerária
Após mais de três décadas de proteção, o governo federal decretou, no último dia 23, a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), uma área de quase 47 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre Pará e Amapá – o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo. A região engloba nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas.
Em 1984, o governo militar decretou a proibição de exploração na reserva. A ideia era que a administração federal pesquisasse e explorasse suas jazidas. Nos anos seguintes, no entanto, o projeto avançou pouco, e a riqueza natural da área levou à criação de nove zonas de proteção dentro da Renca. A possibilidade de mineração foi, então, banida.
Agora, o decreto nº 9.142 libera a região para exploração privada de minérios como ouro, manganês, cobre, ferro e coloca em risco o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. Três são unidades de conservação de proteção integral e quatro de uso sustentável.
Segundo relatório divulgado mês passado pela WWF-Brasil, produzido em parceria com a empresa Jazida.com, especializada em geoprocessamento, a extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, conservação da biodiversidade e povos indígenas.
“O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, destaca o coordenador de Políticas Públicas da WWF, Michel de Souza Santos.
“O maior impacto não será na área de mineração, mas indireto. Haverá um influxo de pessoas que levará a mais desmatamento, mais retirada de madeira e mais incêndios. É uma visão muito simplista do governo de dizer que só uma área será afetada”, comentou Erika Berenguer, pesquisadora sênior do Instituto de Mudança Ambiental da Universidade de Oxford.
A modelo Gisele Bündchen usou as redes sociais para questionar a postura de Michel Temer. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, disse Gisele no Twitter. Ela pediu que os seguidores se unam em torno da hashtag #todospelaamazonia para “mostrar ao governo que não estamos de acordo com o fatiamento da Amazônia para exploração”.
Uma petição online criada na plataforma virtual Avaaz já conta com mais de 752 mil assinaturas em defesa da Amazônia. O abaixo-assinado pede o “abandono total e definitivo da PL 8.107/17”. O projeto de lei em questão altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. “Exigimos também que ouçam o apelo do povo brasileiro e parem, de uma vez por todas, de passar leis, decretos e qualquer outra medida legislativa irresponsável para agradar interesses da bancada ruralista e outros poderosos”, aponta a petição, intitulada Impeça que a Amazônia vire um deserto.
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Novo decreto
Menos de uma semana depois de extinguir a Renca e sofrer duras críticas, o governo do presidente Michel Temer voltou atrás nesta segunda-feira (28) informando um novo decreto, no mesmo sentido, mas com detalhamento da forma como se dará a extinção da reserva.
O novo decreto – que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca – proíbe, “exceto se previsto no plano de manejo”, a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas”. Nas áreas onde não há sobreposição, o novo texto afirma que a exploração mineral “atenderá ao interesse público preponderante”, considerando elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.
“A preservação da floresta e de seus habitantes animais, e o respeito aos povos indígenas são também de interesse público preponderante. O governo não tem direito legal e nem moral para fazer isto”, comenta Dalce Ricas, superintendente da Amda.
