Ibama de Sergipe é condenado por aumento nas mortes de tartarugas

Entre 2009 e 2010, a fiscalização da pesca no Sergipe foi tão falha que ocorreu um aumento de quase 16% na morte de tartarugas marinhas por causa da atividade.

O Ministério Público Federal impetrou ação civil pública contra o Ibama e a União (Capitania dos Portos e Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca). Os órgãos agora serão obrigados a efetuarem inspeção anual em todas as embarcações pesqueiras registradas pelos órgãos competentes no estado. A condenação é inédita na legislação pesqueira brasileira.

A Justiça Federal determinou que os órgãos cumpram a Instrução Normativa nº 31/2004, do Ministério do Meio Ambiente, que obriga o uso do TED, dispositivo incorporado nas redes de arrasto utilizadas na pesca de camarões, com o propósito de permitir o escape de tartarugas que venham a ser capturadas acidentalmente.

A captura pela pesca de arrasto é uma das maiores ameaças à sobrevivência da espécie na região Nordeste do Brasil. O juiz determinou que os réus realizem de maneira satisfatória a fiscalização para que “as mais variadas espécies de quelônios que transitam pelo litoral sergipano estejam livres da pesca predatória”.

Além do cumprimento da normativa, os órgãos fiscalizadores também precisarão verificar a regularidade dos registros, licenças, autorizações dos barcos; exigir dos proprietários das embarcações pesqueiras que apliquem o que está determinado no art. 32 da Lei nº 11.959/2009, lei que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura no país.