MPMG e representantes de movimentos sociais discutem prioridades relacionadas à defesa da fauna

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniu, no dia 14 de junho, com representantes de movimentos sociais em defesa da fauna para discutir pautas consideradas prioritárias na defesa dos animais: controle populacional ético de cães e gatos, comércio de animais, rinhas de galos, rodeios, vaquejadas entre outros.

Para a coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), que organizou o evento, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, da 4ª Promotoria de Justiça de Formiga, o diálogo com os movimentos sociais em defesa da fauna permite ao MPMG um aperfeiçoamento em relação à maneira como o órgão atua.

Adriana Araújo, do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais (MMDA), destacou a atuação do MPMG e a parceria com os promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente e da fauna. Ela falou sobre as diversas demandas que chegam até o MMDA e da importância da atuação conjunta na defesa da fauna.

A ativista entregou à promotora de Justiça Andressa Lanchotti um requerimento a ser encaminhado ao procurador-geral de Justiça. O documento, relacionado aos animais, pede mudanças no Código Civil. “O requerimento foi elaborado pela ONG Crueldade Nunca Mais, que atua nacionalmente. A ideia é promover a conscientização para que o Código Civil passe por mudanças, sobretudo em relação ao aumento das penas para quem comete maus tratos contra animais e para que os animais não sejam mais tratados como coisa”, ressalta Adriana.

No Senado tramita o Projeto de Lei 351/15 no qual os animais passam a constar, no Código Civil (salvo outras leis especiais), como bens. No Direito, coisa só tem valor econômico, já os bens podem ter valores imateriais.

Carla Costa, bióloga da Amda, também esteve presente na ocasião e apresentou os projetos da entidade em prol da preservação da fauna. “A Amda desenvolve, entre outras ações, o Asas, que é um projeto de recuperação e soltura de aves vítimas do tráfico de animais, realizado em parceria com Ibama e IEF; a implantação de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), no município de Paracatu, instalado em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, através da disponibilização de recursos advindos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja operação é esperada em breve; e a Caravana Ambiental, que percorre escolas do interior levando educação ambiental através de um grupo de teatro e cartilhas educativas que tratam de dois temas: ‘Nós e as Florestas’ e ‘É o Bicho’ – voltadas para combate ao tráfico de animais e conservação da biodiversidade”, conta a bióloga.

Carla destaca ainda que “uma das ações mais importantes, no âmbito da atuação política da entidade, tem sido a mobilização contra o Projeto de Lei 6268/16 de autoria do deputado Valdir Colatto, que pretende regularizar a caça no Brasil”.

A promotora de Justiça, Luciana Imaculada de Paula, lembrou que a construção do Cras, no município de Paracatu, representa uma das ações mais importantes em defesa da fauna silvestre, considerando que será um dos maiores centros de recuperação para animais do Brasil, e enalteceu o valor da Amda em defesa da fauna nativa.

Além do MPMG, MMDA e Amda, participaram da reunião o deputado estadual Noraldino Júnior, representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Zoo-Botânica, Câmara Municipal de Belo Horizonte, Ordem dos Advogados do Brasil (MG), Universidade Federal de Minas Gerais, Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis), ONG Focinho Gelado (município de Pains) e Associação Protetora dos Animais de Formiga (Apaf).