Estudo sobre ICMs ecológico que constatou existência de uma “indústria de APAs” em Minas será objeto de reunião na ALMG

Em reunião ocorrida no dia 4 de maio, a superintendente da Amda, Dalce Ricas, entregou ao deputado Glaycon Franco, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estudo desenvolvido pela entidade sobre ICMs ecológico. O documento mostra diversas deficiências no processo de repasse aos municípios, existência de uma “indústria de APAs” e desinteresse de prefeitos pelas unidades de conservação geradoras do mesmo. O tema deverá ser debatido em reunião com convidados na ALMG.

A superintendente da Amda disse ao parlamentar que o objetivo do estudo é moralizar o processo para garantir que o ICMs Ecológico cumpra seu papel de estimular proteção da água e da biodiversidade pelos municípios. “Não temos qualquer interesse em prejudicar os municípios, porque o ICMs Ecológico deve ser mantido e aprimorado. Queremos é que eles assumam responsabilidade pela proteção das unidades de conservação que o gera”, afirmou Dalce.

A organização investigou 12 municípios mineiros que recebem os maiores valores do imposto e apurou que a realidade da maior parte das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) municipais não possuem sede, programa de prevenção e combate a incêndios, fiscalização, funcionários e nem mesmo um gerente que responda por elas. Constatou também que as prefeituras, de forma geral, não se interessam pelas unidades de conservação de proteção integral, que são as maiores geradoras de receita do ICMs Ecológico.

Criado pela Lei Estadual nº 12.040/2000, conhecida como “Lei Robin Hood”, o ICMS Ecológico prevê destinação de percentual do total do imposto arrecadado a municípios que abriguem unidades de conservação em seu território. Uma das expectativas era que o mecanismo funcionasse como estímulo à proteção da biodiversidade e da água, por meio da criação de novas áreas protegidas. Porém, passados 17 anos, o que se viu foi a explosão dessa “indústria” com a única finalidade de receber o recurso.

A lei não obriga que o valor arrecadado seja investido nas UCs, mas as regras para repasse dos recursos têm de ser mais rígidas, segundo entendimento da Amda. A não conferência das informações disponibilizadas pelas prefeituras ao IEF, instituição responsável por encaminhar as planilhas à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores, é uma das mais graves falhas, segundo a entidade. A Câmara de Proteção da Biodiversidade do Copam criou GT para discutir mudanças na Deliberação Normativa do conselho que regula o processo.

Médico por profissão, Glaycon se mostrou aberto ao diálogo. “É um tema novo e desafiador. O que vocês podem esperar é o diálogo, vou dar voz e vez a todos os setores, buscando sempre o equilíbrio”, afirmou. O deputado aceitou o pedido da Amda para realização da reunião e afirmou que dará início aos trâmites dentro da Casa.

O estudo sobre o ICMs Ecológico foi enviado aos demais integrantes da Comissão de Meio Ambiente: Thiago Cota, Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marilia Campos, Anselmo Jose Domingos, Iran Barbosa, Felipe Attiê, Durval Ângelo e Ivair Nogueira.