Medida provisória afrouxa regras para agrotóxicos no país
Uma medida provisória pretende afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no país. O texto foi redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo. Nem Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participaram da elaboração do documento.
A proposta cria uma brecha para uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil.
Segundo reportagem do jornal Estadão, a mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual, de 1989.
Em nota técnica, integrantes do Ibama rechaçaram a mudança. “A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas”, informa o texto.
O Ibama observa que resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no país. O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.
Ibama e Anvisa integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no país. A proposta foi apresentada no comitê há menos de três meses.
Com informações do Estadão
