Conselho do Parque do Rola Moça aprecia hoje o empreendimento C-Sul

Press Release

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 – O empreendimento Centralidade Sul, previsto para implantação no Vetor Sul de BH, está pautado para a reunião do Conselho Consultivo do Parque do Rola Moça, marcada para 14h desta segunda-feira, em sua sede.

Para a Amda, os estudos de impacto ambiental são insuficientes para avaliar os impactos sobre fauna e flora e não há qualquer dado quanto à disponibilidade de água, seja superficial ou subterrânea, para seu abastecimento. O consumo será altíssimo, pois a previsão é que o C-Sul torne-se uma cidade de 225 mil pessoas.

Nos estudos, o empreendedor afirma que o projeto terá interferência direta apenas na zona de amortecimento do Monumento Natural da Serra da Calçada, situado na margem direita da BR-040, sentido BH-RJ. A afirmativa não procede, pois é prevista ocupação das duas margens da mesma. E, além disso, omitem impactos na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, claramente demonstrados por sobreposição dos mapas do empreendimento com o de sua zona de amortecimento.

Para a Amda, o layout proposto fere o disposto na Lei Federal 9.985/2.000, que restringe a transformação de áreas rurais em urbanas, dentro dos limites de zonas de amortecimento de UCs de proteção integral.

A entidade considera ainda que o empreendimento encontra-se totalmente inserido no bioma Mata Atlântica. O empreendedor informa que a Área Diretamente Afetada (ADA) abrangerá 678,9 hectares de vegetação nativa, correspondente a 33,7% da dimensão total da ADA (vide tabela ao final). Omite, no entanto, que outras tipologias vegetais presentes na área, como Campos Sujos, manchas de Cerrado e Campos Ferruginosos são considerados como “ecossistemas associados” ao bioma.

A fragilidade dos estudos pode ser ilustrada pela proposta da empresa Master Plan Jaime Lerner Arquitetos Associados, consultora do empreendedor, de implantar o Centro 1 – destinado a espaços com maior densidade de ocupação e usos diversificados – justamente na área de campo hidromórfico. A remoção da vegetação natural e drenagem da área causarão sérios impactos à biodiversidade e à água.

As serras da Calçada, Rola Moça e Moeda estão inseridas em área definida pelos governos federal e estadual como prioritárias para a conservação da biodiversidade. Na vertente leste da Serra da Moeda, onde está inserida a ADA do projeto Centralidade Sul, em altitudes elevadas, ocorrem campos rupestres sobre canga, com belas paisagens e alta riqueza de flora e fauna. Nestes ambientes habitam inúmeras espécies que são endêmicas, principalmente no Quadrilátero Ferrífero, ecossistema que ocorre somente em Minas e na Amazônia.

Cabe destacar ainda que na faixa da ADA ao longo da base da Serra (em cotas altimétricas menos elevadas) é onde se encontram ambientes com maior ocorrência de elementos florestais, o que os torna fundamentais à proteção da vida natural, por serem refúgios, áreas de reprodução e alimentação devido à maior disponibilidade de recursos. O layout do empreendimento mostra claramente que estes ambientes serão em grande parte destruídos.

Os estudos são completamente omissos quanto à presença de duas espécies de crustáceos branquiópodos em lagoas temporárias que se formam em área de campo hidromórfico localizada nas cabeceiras da Lagoa Grande. Elas existem somente em dois locais: em dolina existente na Estação Ecológica dos Fechos e em lagoa temporária existente na área do C-Sul, que fica justamente no campo hidromórfico.

Criação de RPPN proposta como compensação

Como medida mitigadora, o empreendedor propõe criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) abrangendo estreita faixa localizada no topo da serra. Além de deixar de fora extensas áreas de campos ferruginosos, também com vegetação expressiva e grande diversidade de ambientes, o topo da serra já é considerado como de preservação permanente. Os dois fatores induzem à interpretação de que a RPPN é apenas marketing ambiental por parte do empreendedor.

Em recente tese de doutorado publicada por Marília Melo, subsecretária de fiscalização da Semad (intitulada Segurança hídrica para abastecimento urbana: proposta de modelo analítico e aplicação na bacia do Rio das Velhas, Minas Gerais), a autora aponta para grave crise no abastecimento público das áreas urbanas que dela dependem. A autora chegou à conclusão de que apenas com as outorgas concedidas no Sistema Rio das Velhas – SRV, o limite da capacidade da bacia seria excedido em quase três vezes.

Marília Melo defende que os eixos de expansão urbana da metrópole e as aprovações de novos parcelamentos do solo devem ser reavaliados, visto que na porção sul concentram-se os principais mananciais de abastecimento da Grande BH. Dados demonstram que, nos últimos anos, as chuvas que caíram na bacia ficaram abaixo da média anual, apontando forte tendência de que isto possa tornar-se uma nova realidade, considerando as alterações climáticas decorrentes do Efeito Estufa.

Diante disto, a Amda, que faz parte do Conselho do Rola Moça, proporá na reunião que o mesmo encaminhe à Semad pedido de suspensão do trâmite do processo de licenciamento até que as falhas apontadas sejam equacionadas.

A organização vai propor também encaminhamento de ofício ao Instituto Estadual de Floretas (IEF) e Ibama no sentido de analisarem aspectos levantados quanto aos riscos do empreendimento sobre a flora e fauna da região, especialmente sobre as unidades de conservação e espécies ameaçadas que nelas e em seu entorno habitam, e que este processo ou qualquer outro que demande consumo de água não sejam pautados para sua apreciação antes que sejam realizados estudos conclusivos sobre disponibilidade hídrica, superficial e subterrânea no Vetor Sul de BH.

Finalmente, vale lembrar que o atual governo excluiu a participação da sociedade na concessão de licenças para empreendimentos de Classe 4, como é o C-Sul, apesar dos gigantescos impactos ambientais e sobre a qualidade de vida da população. A licença agora é concedida pelo superintendente da Supram Central.

Atualização:
A reunião foi cancelada por decisão do diretor de Unidades de Conservação de do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Henri Collet. Ele se justificou dizendo que é preciso uma análise de novos documentos que chegaram antes de uma tomada de decisão. “É um projeto que vem sendo analisado há muito tempo, mas vai significar um impacto muito grande para a região. É preciso analisar todas as possibilidades”, disse.