Acordo define construção de passagens para fauna na BR-101

Um projeto importante para proteção da fauna na BR-101 foi aprovado no último dia 17. Ministério Público Federal, ICMBio, Ibama, a concessionária Autopista Fluminense, ANTT e Associação Mico-Leão-Dourado entraram em acordo e definiram várias estruturas de passagem de fauna para a rodovia que deverão ser construídas. As construções são condicionantes ambientais impostas pelo processo de licenciamento da duplicação da BR-101 no Rio de Janeiro, em Ação Civil Pública impetrada.

O acordo prevê a construção de vários tipos de passagens para os animais. O primeiro que será erguido é um viaduto vegetado, que vai retirar a fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas do isolamento causado pela duplicação da estrada. Em função do alto custo da obra e ao seu pioneirismo, foi acordado que será construído este primeiro viaduto, cujo monitoramento do uso pela fauna servirá de referência para orientar a construção do segundo viaduto (km 240).

A largura de vegetação funcional do viaduto será de 20 metros, ou seja, qualquer proteção lateral contra queda de galhos na rodovia deverá ser planejada adicionalmente aos 20 metros. A empresa solicitou, e foi concedido, um prazo de 10 meses para elaboração do projeto executivo da obra. O ICMBio deverá elaborar, num prazo de seis meses, os Termos de Referência para monitoramento da fauna.

Também foi aprovada a construção de quatro estruturas rígidas sobre a rodovia de conexão de copa a copa das árvores (o prazo para elaboração do projeto executivo pela APF é de sete meses); seis estruturas de conexão copa a copa em cordas e cabos (prazo de quatro meses); e 15 passagens subterrâneas (prazo de cinco meses).

As instituições decidiram ainda a construção de 11 passagens sob vão de ponte. Já foram apresentados projetos para adaptar estas estruturas sobre 11 rios cortados pela rodovia para passagem de fauna. O ICMBio aprovou seis. O restante está em análise e o órgão deverá se manifestar em 30 dias.

A Ação Civil Pública não foi arquivada. O Procurador da República Flavio Reis solicitará à juíza responsável pelo caso sua suspensão até que os projetos sejam elaborados, aprovados e as obras iniciadas.

“Mesmo tardias, já que a duplicação da estrada está praticamente concluída, estas estruturas certamente darão resultados de longo prazo tanto para a redução do número de atropelamentos, quanto para a conectividade da paisagem de conservação. A implantação destas passagens poderá fazer deste trecho da rodovia BR-101 um modelo para o mundo em termos de minimização de impacto de obras viárias sobre a biodiversidade”, pontuou a Associação Mico-Leão-Dourado em seu site.

Com informações da Associação Mico-Leão-Dourado