Senado aprova PEC que permite realização das vaquejadas e afirma que animais não sofrem maus tratos

O plenário do Senado aprovou, no dia 14 de fevereiro, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institucionaliza vaquejadas. Se aprovada pela Câmara, a PEC reverterá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

A PEC é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que essa tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos que votaram contra a proposta. Para ele, não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão.

“A minha origem é nordestina e tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, disse.

“A ‘tradição’ de que animais são ‘coisas’ está cada dia mais frágil. Cresce a resistência às touradas, brigas de galo, corridas de touros e outras práticas cruéis no mundo inteiro. Quem defende vaquejada devia se colocar no lugar dos bois para sentir o pavor e a dor que sentem. Esta PEC mostra, mais uma vez aliás, que o Senado brasileiro é retrógrado e conservador. Gerar empregos é argumento perigoso. O tráfico de drogas e armas, escravidão e tráfico de pessoas geram muito mais e movimentam o PIB”, ironiza Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Votação

O PT liberou a bancada para votar, a Rede assumiu posição contrária e os demais partidos a favor da PEC. Nos dois turnos, o senador Antônio Anastasia foi o único parlamentar mineiro a votar contra a matéria, mesmo contrariando a orientação do seu partido. Já Aécio Neves votou a favor. Do PT, apenas a senadora Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias votaram contra. Randolfe Rodrigues (Rede), Romário (PSB), Reguffe (sem partido), Eduardo Lopes (PRB), Marta Suplicy (PMDB) e Roberto Requião (PMDB) também votaram contra.

Tramitação

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, a proposta terá que retornar ao Senado para revisão.