Operação desmantela uma das maiores fraudes ambientais no Pará
Uma operação identificou uma das maiores fraudes ambientais ocorridas no estado do Pará. O esquema consistia em fraudar o sistema de controle implantado pelo Ibama para emissão de Documento de Origem Florestal (DOF), que substituiu as chamadas Autorizações de Transportes de Produtos Florestais (ATPFs).
Os infratores inseriam dados falsos no sistema DOF, permitindo que várias empresas passassem a ter créditos fictícios, legitimando operações de comercialização de madeiras extraídas de forma ilegal. Foram comercializados créditos virtuais correspondentes a 9.991,385m³, lançados fraudulentamente no sistema eletrônico. Além da inserção dos créditos, o ilícito se materializava também na impressão dos DOFs para acobertar o produto durante o transporte.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra a empresa D.M.E Indústria e Comércio de Carvão LTDA-EPP e os indivíduos Domingos Santos Lima; Esaú Comes Ferreira; Francisco Bezerra da Silva; e Maria do Carmo Rodrigues dos Santos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou acórdão que determina o pagamento de indenização no valor de R$ 9,2 milhões e de aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão. O valor da indenização foi calculado com base em critérios apresentados pelo MPF. O valor do dano ambiental corresponde à multiplicação da quantidade de madeira ilegalmente comercializada (9.991,385m³) pelo valor do seu preço médio de mercado à época – R$ 929,33.
Segundo o MPF, a fraude ocasionou perda de solo e nutrientes, deslocamento de mão-de-obra, depleção do capital natural, incremento do dióxido de carbono na atmosfera e diminuição da disponibilidade hídrica.
Com informações da Procuradoria Regional da República – 1ª Região
