Dezenas de instituições, pesquisadores e técnicos manifestam-se contra liberação da caça de animais silvestres no Brasil
25 de janeiro de 2017
O repúdio à possibilidade de permitir caça a animais silvestres no Brasil foi externado por dezenas de instituições, pesquisadores e técnicos da área ambiental ao governo federal, através de documento entregue hoje (25) ao ministro José Sarney Filho; ao presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski; ao presidente da Câmara dos Deputados e ao secretário nacional de biodiversidade do MMA, José Pedro. O Estado que mais contribuiu com adesões foi Minas Gerais, através da ação da Amda que reuniu 36 assinaturas.
No texto, os ambientalistas explicam que o PL abre caminho para liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas. A caça de animais silvestres é proibida no país há 50 anos, medida amparada em leis como as de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) e de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998).
O Projeto de Lei 6.268/2016 anula a Lei de Proteção à Fauna e retira da Lei de Crimes Ambientais o poder de ampliar penas de detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, se isso acontecer durante expedições de caça. O deputado justifica a proposta alegando necessidade de ‘manejo’ e ‘controle populacional’, determinadas espécies, taxadas de invasoras e perigosas aos ecossistemas.
O argumento é rechaçado pelos assinantes do manifesto entregue ao Ministro, que nele lembram, que “mesmo relevando aspectos éticos e de respeito aos animais, a proposta não possui base técnica e não foi discutida com a sociedade e segmentos importantes como a comunidade acadêmica. Sabemos, que com exceção da floresta amazônica, onde a população de animais silvestres – apesar do desmatamento, caça e incêndios – ainda é grande, no restante do país as ‘florestas vazias’ são marca registrada. Se este projeto de lei for aprovado, assistiremos ao aceleramento absurdo de extinção de espécies animais no país.”
Os ambientalistas ainda lembram que, desde 2013, está liberada a “caça controlada” do chamado Javali, espécie exótica que chegou ao país oriunda provavelmente do Uruguai e também por irresponsabilidade de criadores brasileiros e ausência de fiscalização pelo Ibama, e que se alastrou por diversos Estados (inclusive Minas) e tem provocado sérios impactos ambientais e econômicos. O animal, conhecido como ‘javaporco’, resultou do cruzamento dos javalis africanos com porcos domésticos invade plantações e fuça áreas de preservação permanente como margens de corpos d´água, nascentes, em busca de alimentos, principalmente tubérculos. Pelo seu grande porte e ferocidade, os únicos predadores capazes de mata-lo são as onças pintadas e pardas, cujas populações nos Estados atingidos é exígua devida justamente à caça, desmatamento e queimadas.
A liberação das caça ao ‘javaporco’ teoricamente baseia-se em controle rígido dos órgãos ambientais, tanto para evitar morte de outras espécies, como crueldade. No entanto não é o que acontece. Os caçadores utilizam inclusive cachorros, tornando a caça um espetáculo de sangria e tortura, com animais sendo despedaçados vivos. Para os opositores ao PL, esta situação demonstra a irrealidade do argumento do parlamentar.
“A proposta deste deputado é irresponsável e irreal. Se este PL for aprovado, será o coroamento da ineficiência e desinteresse que o poder público tem demonstrado em relação ao meio ambiente, principalmente à fauna. O Ibama e os órgãos ambientais estaduais não conseguem sequer controlar criatórios de pássaros e combater eficientemente o tráfico de animais silvestres. Esperamos que o documento entregue ao governo, o abaixo assinado e a enquete, consigam impedir a aprovação do PL”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.
Petição online
A população brasileira também está demonstrando repúdio ao PL 6.268/2016 em petição online que já recebeu mais 13 mil assinaturas, e em enquete pública no site da Câmara dos Deputados, mais de 87% dos participantes também não concordam com sua aprovação.
