Meio ambiente termina 2016 com saldo negativo

2016 foi um ano difícil para o meio ambiente, com muitas batalhas contra propostas de mudanças na legislação ambiental brasileira que trazem apenas retrocessos e prejuízos ao equilíbrio dos ecossistemas. Um desses retrocessos é o Projeto de Lei 3729/2004 que, na prática, acaba com o licenciamento ambiental brasileiro. Elaborado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta flexibiliza regras e reproduz vícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, fortemente repudiada por ambientalistas e pela sociedade.

O PL propõe absurdos como dispensar de licenciamento atividades agropecuárias e de florestas plantadas, inclusive para empreendimentos que prevejam desmatamento. Nesses casos, seria exigida somente autorização de supressão de vegetação. Dependendo das características da área, extensão, bioma etc, é necessário elaboração de estudos detalhados, muitas vezes até mesmo o EIA-Rima, o que não é requerido num processo avulso de supressão de vegetação. Além disso, é necessário, por exemplo, análise técnica multidisciplinar, que só é feita no licenciamento ambiental.

No último dia 14, por falta de quórum, o projeto caiu da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O governo espera retomar a discussão do assunto após o recesso, com base no texto proposto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ambientalistas, técnicos dos órgãos ambientais e outras instituições que desaprovam a proposta ruralista contam com um reforço nessa retomada: Ricardo Trípoli acaba de ser eleito líder na Câmara do PSDB, partido que virou o fiel da balança do governo Temer no Congresso.

A Amda se mobilizou, junto com dezenas de organizações, contra o PL deste o início do processo e continuará atenta à tramitação no próximo ano. Confira o vídeo produzido pela Amda contra o PL. http://www.amda.org.br/?string=tv-amda

Guardas-parque

Na véspera das festividades de final de ano, a Amda novamente recebeu denúncia de que os funcionários dos parques mineiros, contratados pela empresa Cristal Serviços Especializados Ltda, não receberam o salário de novembro e o 13º, e que não há previsão para que o pagamento aconteça.

O problema com atraso no pagamento dos guardas-parques da Cristal é recorrente. No começo de 2016, a empresa ficou em débito com os funcionários por dois meses por estar com a Certidão Negativa de Débitos vencida – o documento é exigido para repasse dos recursos pelo Estado através da Semad. Em agosto, pela mesma razão, os salários voltaram a atrasar.

A situação só foi regularizada depois de audiência no Ministério Público do Trabalho, realizada em 25 de outubro, na qual a Semad concordou em quitar os salários em atraso utilizando os créditos retidos que seriam transferidos para a empresa. No entanto, a solução foi temporária e nada foi feito pelo Estado para que o problema não se repetisse no mês seguinte, o que aconteceu.

Os guardas-parque são fundamentais ao funcionamento dos parques, por serem responsáveis pelo controle de portarias e alojamentos, retirada de lixo, fiscalização, auxílio a visitantes, combate a incêndios florestais e outras ações necessárias à sua proteção. Devido à situação, algumas unidades de conservação podem novamente ser fechadas, prejudicando também estabelecimentos comerciais locais que dependem do turismo.

Parque Rola Moça

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) detectou nada menos que 12 parcelamentos irregulares na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. A maior parte, em áreas fundamentais à conectividade entre ambientes de campo presentes nas partes mais altas do parque e ambientes de floresta no pé da serra. Esses corredores são fundamentais à sobrevivência da fauna e flora da unidade de conservação, que inclui espécies ameaçadas como lobo-guará, onça parda, gato-selvagem e inúmeras espécies de aves. Além disso, quanto maior a proximidade da área urbana, maiores são os números de ocorrência de incêndios florestais, que anualmente mobilizam centenas de brigadistas com altos custos financeiros e danos ambientais ao parque.

Um desses loteamentos, denominado Novo Barreirinho, foi iniciado sem anuência do conselho do parque e do IEF. O projeto pertence à empresa Liberdade Empreendimentos, de propriedade da família Pinheiro que governa Ibirité. A Amda promoveu uma manifestação contra o loteamento para chamar a atenção da sociedade e do governo do Estado para as ameaças que a UC vinha sofrendo em sua área de amortecimento, principalmente devido à expansão urbana desordenada e atividades mineradoras desenvolvidas sem os necessários cuidados ambientais, além das queimadas. A ação foi realizada em parceria com horticultores da região de Ibirité; e contou com apoio de diversas instituições e cerca de 300 alunos das escolas estaduais Juscelino Kubitchek de Oliveira e Yolanda Martins.

Código Florestal: quatro anos de retrocesso

A Amda realizou uma mesa redonda para discutir os retrocessos do novo Código Florestal brasileiro. O evento contou com a participação do Promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch que, na época, exercia a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; do presidente do Comitê de Política Florestal e Meio Ambiente da Associação Mineira de Sivilcultura (AMS), Roosevelt de Paula Almado; e da superintende executiva da Amda, Dalce Ricas.

Terça Ambiental

Em seu sexto ano, o projeto Terça Ambiental promoveu nove palestras sobre diversos temas relacionados às questões ambientais. Entre elas, lixo eletrônico e fiscalização ambiental em Minas Gerais foram as edições com maior participação de público. Willer Pos, PHD em Química Ambiental e ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), foi o palestrante convidado da Amda para tratar sobre lixo eletrônico e mineração urbana. Marcelo da Fonseca, superintendente de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), relatou os desafios da fiscalização ambiental no estado, especialmente no que diz respeito ao desmatamento, atividade que mais devasta as áreas verdes mineiras.

Educação ambiental

Neste ano, a Amda promoveu uma série de eventos com foco na educação ambiental. O projeto Área de Soltura de Aves Silvestres (Asas), que a entidade mantém desde 2012 em convênio com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e proprietários da Fazenda Carvalhos, em Brumadinho, comemorou a reintrodução de 100 pássaros à natureza. Todos foram apreendidos pelo Ibama ou Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), vítimas do tráfico. Os animais passaram por um período de readaptação, quando reaprendem a voar e a se alimentar de insetos e outros elementos disponíveis na natureza. Os animais reinseridos em seu habitat natural receberam uma anilha para que seja possível identificá-los e monitorá-los após a soltura, o que também inibe sua captura por traficantes ou intermediários do tráfico. Entre as espécies soltas estavam canários-da-terra, trinca-ferros, periquito rei, maritacas, periquitinhos, sabiás e coleirinhos.

A organização também promoveu um dia de palestras sobre o tráfico de animais para 400 alunos, entre três e 17 anos, da Escola Municipal Carmela Caruso Aluotto, em Casa Branca, região metropolitana de Belo Horizonte. A ação integrou a campanha Casa Branca Sem Gaiolas, que buscou conscientizar a população sobre os graves prejuízos do tráfico de animais silvestres e seus impactos ao equilíbrio ambiental.

Em Belo Horizonte, a Amda escolheu a praça da Liberdade, no coração da capital mineira, para lançar o projeto Educação Ambiental na Praça. A ação consiste em uma exposição de paineis sobre os biomas brasileiros, especificamente Mata Atlântica e Cerrado, que ocorrem em Minas Gerais. Os paineis também continham informações sobre as unidades de conservação brasileiras e dicas do que a população pode fazer para proteger o meio ambiente.

A praça também foi palco da exposição de equipamentos de combate a incêndios florestais. Um manequim apresentava toda a vestimenta de um brigadista profissional e equipamentos para combate, como chicote, abafador, soprador e bomba costal. Esta exposição esteve ainda no 30º Fantástico Mundo da Criança, realizado no parque das Mangabeiras em comemoração ao Dia das Crianças. A Caravana Ambiental da Amda estacionou no parque para alegrar o dia dos pequenos. A Caravana é um projeto de educação ambiental itinerante que consiste em apresentações teatrais. O espetáculo Nós e as Florestas, que aborda os incêndios florestais e suas consequências para o desequilíbrio ambiental. A entidade promoveu também várias blitze ecológicas, para orientar os usuários das rodovias quanto aos perigos ocasionados pelos incêndios na beira das rodovias.