Ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, nega qualquer acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária
20 de dezembro de 2016
Sarney Filho nega qualquer acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária / Crédito: Luís Macedo - Agência Câmara
O ministro Sarney Filho negou, na última quinta-feira (15), que haja acordo para aprovação do projeto de lei sobre licenciamento ambiental de autoria do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS). A proposta foi apelidada de “licenciamento flex” e “fábrica de Marianas”.
No último dia 14, horas depois de o projeto de Pereira ter caído da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara por falta de quórum, a FPA divulgou nota informando da existência do acordo para aprová-lo, “com recomendações do Executivo”.
A presidente do Ibama, Suely Araújo, que participou da reunião de Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Agropecuária, com Sarney, disse que a conversa foi outra. “O ministro acertou com representantes da FPA que seria reforçado o processo de discussão com a entidade sobre os pontos da lei geral que vão afetar a agropecuária. Esse foi o único acordo: o compromisso de debater”, disse. Segundo ela, o governo está procurando o texto que represente “o consenso possível na sociedade, que garanta eficiência e eficácia no licenciamento, proteção ambiental e segurança jurídica”.
Para o MMA, o texto de Mauro Pereira não cumpre esses pré-requisitos. Análise do projeto entregue por Sarney na terça-feira ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aponta que o substitutivo do ruralista, que tem aval de entidades do agro e da indústria, tende a gerar uma “guerra ambiental” no país. Ele prevê que Estados e municípios definirão as atividades que serão objeto de licenciamento, o que poderá gerar competição predatória para ver quem consegue proteger menos e, assim, atrair mais empresas.
O MMA defende a proposta de lei que vem sendo discutida desde o fim do primeiro semestre no Executivo, baseada em projeto do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que recebeu contribuições de outros ministérios, em processo conduzido pela Casa Civil. Na semana passada, porém, a própria Casa Civil pareceu rifar a proposta, dando sinal verde para votação do texto de Pereira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Posteriormente, Padilha, que foi apontado pelo Ministério Público do Mato Grosso como responsável por desmatar quase mil hectares em duas propriedades inseridas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, negou ter dado o aval.
A CFT marcou para amanhã (21) nova tentativa de votação do substitutivo, que é pouco provável acontecer, devido ao início do recesso parlamentar na próxima sexta-feira. O governo espera retomar a discussão do assunto após o recesso, com base no texto do MMA. Ambientalistas, técnicos dos órgãos ambientais e outras instituições que desaprovam a proposta ruralista contam com um reforço nessa retomada: Ricardo Trípoli acaba de ser eleito líder na Câmara do PSDB, partido que virou o fiel da balança do governo Temer no Congresso.
“O grau de irresponsabilidade da proposta do dep. Mauro Pereira é inacreditável. Isso torna o apoio da CNI e o silêncio de setores da iniciativa privada – que sempre disseram estar comprometidos com o desenvolvimento sustentável – sobre a polêmica ainda mais vergonhoso. Enquanto a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) divulga estatística de que 80% do desmatamento no país foi de responsabilidade do setor agropecuário e a Agência Nacional de Águas que ele é responsável pelo consumo de 70% da água, o PL propõe que seja isento de licenciamento ambiental e praticamente o isenta de fiscalização e punição por crimes ambientais”, diz Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.
