Donos de 51 fazendas em MT têm bens bloqueados por dano ambiental
A Justiça de Mato Grosso determinou em caráter liminar o bloqueio de aproximadamente R$ 950 milhões em bens de proprietários de 51 fazendas localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por danos ambientais. Segundo o Ministério Público (MP), o bloqueio visa garantir que os proprietários tenham como arcar com a recuperação da área degradada.
Entre os proprietários de fazendas que tiveram bens bloqueados está o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele é sócio em duas propriedades que, segundo o MP, ficam dentro do parque. A Justiça determinou que mais de R$ 108 milhões do ministro e de cinco sócios sejam bloqueados.
Em uma das propriedades de Padilha, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) identificou o desmate irregular de 82,75 hectares. Em outra, 735 hectares foram destruídos sem autorização ou licença, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Pelos danos ambientais causados nessa última área, o juiz determinou o bloqueio de R$ R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas.
Nas decisões, a Justiça determina que as atividades econômicas irregulares nas propriedades sejam interrompidas imediatamente. A principal atividade na região é a pecuária. As propriedades ficam dentro parque e, portanto, estão sujeitas às limitações impostas pelo poder público. Além disso, as fazendas, segundo consta nas decisões, não possuem autorização expedida por órgão ambiental competente.
Por meio de sua assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados de sua conta bancária R$ 2.067. “Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes”, declarou, em nota.
De acordo com o MP, a área total de desmatamentos irregulares desde a criação do parque já atinge aproximadamente 18 mil hectares.
