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Situação trabalhista de guarda-parques contratados pela empresa Cristal mantém-se como ameaça aos parques estaduais mineiros

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Situação trabalhista de guarda-parques contratados pela empresa Cristal mantém-se como ameaça aos parques estaduais mineiros
Funcionários do Parque Estadual do Ibitipoca são contratados pela empresa Cristal / Crédito: Semad/ divulgação

O atraso no pagamento dos encargos trabalhistas dos funcionários das unidades de conservação mineiras continua sem solução. Ocorreu nesta quinta-feira (1), no Ministério Público do Trabalho, uma mediação entre a empresa Cristal Serviços Especializados Ltda, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (Fethemg), que representa os funcionários dos parques. A audiência não teve resultados. Cristal e IEF não compareceram.

A Cristal é responsável pela contratação de guardas-parques e outros funcionários para os parques de Minas Gerais. Desde novembro de 2015, a empresa não repassa o FGTS e há casos de férias vencidas há dois anos e ainda não pagas. Os funcionários ainda não receberam a primeira parcela do 13º e agora temem pelo atraso dos salários referentes a novembro/2016.

O histórico de atrasos nos compromissos assumidos pela empresa é longo. No começo de 2016, a Cristal ficou em débito com os guardas-parques por dois meses por estar com a Certidão Negativa de Débitos vencida – o documento é exigido para repasse dos recursos pelo Estado através da Semad. Em agosto, pela mesma razão, os salários voltaram a atrasar.

A Amda enviou ofício à Semad e ao IEF em 21 de outubro solicitando instalação de procedimento investigativo para avaliação do contrato com a Cristal, que tem previsão de encerrar em março do ano que vem, mas não obteve resposta. Diante disto, a entidade levou o assunto para a reunião da Câmara de Proteção da Biodiversidade (CPB) do Copam realizada nesta sexta-feira (02), que é presidida pelo IEF. Em resposta, o representante do órgão disse que não sabiam da audiência; que estão fazendo todos os esforços para solucionar os passivos de férias e FGTS e que já tem recursos para isto; e que estão discutindo com a AGE a melhor forma de migração dos funcionários para a MGS. Nenhum prazo, no entanto, foi informado.

A superintendente da Amda, Dalce Ricas, teme que a demora de decisões resulte no agravamento de problemas. “Para nós, o Estado deveria estar tratando a situação com mais celeridade. A transferência dos funcionários para a MGS pode realmente ser a melhor solução, mas é um processo que já deveria estar começando, pois o contrato com a Cristal termina em março e tememos que, até lá, não haja solução. E se isto acontecer, além do desemprego que acontecerá, os parques ficarão ainda mais desprotegidos”, afirma.