Comissão aprova pastagem em reserva legal
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23, o Projeto de Lei 4508/16, que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651/12).
O PL, de autoria da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-PR). Ela apresentou uma emenda para adequar os termos do projeto aos utilizados na legislação ambiental.
Para Shéridan, a obrigação de realização do plano de manejo, aprovado por órgão ambiental, garante que o pastoreio não vai prejudicar a cobertura vegetal em área de reserva legal. O plano deve detalhar a forma de exploração da área, de modo a garantir a reprodução das espécies e evitar danos ambientais.
Segundo a deputada, dispositivos trazem essa garantia, como o controle e autorização do plano a cargo do órgão ambiental competente, que deve se balizar no volume de massa de forrageiras nativas ou cultivadas já existentes; a limitação do número de cabeças por hectare e do período do pastoreio.
Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, o projeto é mais um dos muitos que têm como objetivo legalizar a continuidade do desmatamento no país. “É de estarrecer a cara de pau de parlamentares. Estas duas deputadas, se tivessem alguma preocupação ambiental, teriam ouvido pessoas e instituições que lidam e estudam o assunto, porque elas não entendem nada. Se entendessem, saberiam que nada resiste ao pisoteio do gado. E ainda têm coragem de dizer que o ‘manejo’ será aprovado e fiscalizado pelos órgãos ambientais. Realmente o Brasil enfrenta um dos piores momentos de sua história”, lamenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
