Consulta pública do Senado mostra que 78% dos votantes rejeitam a PEC das Vaquejadas
25 de novembro de 2016
PEC quer permitir vaquejadas e rodeios / Crédito: Prefeitura do Cantá / Divulgação/Arquivo
A emenda à Constituição (PEC) nº 50 de 2016, que torna constitucional a prática de vaquejada e rodeio, é objeto de consulta pública na página do Senado. Nela, o cidadão pode opinar se é contra ou a favor da matéria enquanto ela tramitar na Casa. Até o momento foram 17.531 manifestações favoráveis e 61.927 contrárias ao disposto na emenda, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, reconhecendo que rodeios e vaquejadas são ‘manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro’, e que não atentam ‘contra o bem-estar animal’.
O Dep. Ricardo Izar (PP-SP) recorreu ao STF solicitando liminar para paralisação da tramitação da PEC, mas o ministro Luiz Fux a negou o pedido nessa quarta-feira (23), alegando que não é correto paralisar o debate sobre o assunto e o legislativo é por excelência, um fórum onde eles ocorrem.
No pedido, Ricardo Izar argumentou que o próprio STF já decidiu recentemente, ao derrubar uma lei do Ceará, que a vaquejada é inconstitucional e, portanto, para o deputado, a proposta não poderia tramitar no Congresso. Afirmou também que a PEC leva em consideração, apenas, “os interesses de parcela da população que busca justificar a manutenção de uma atividade econômica em total descompasso com a legislação, na medida em que a alteração constitucional em discussão possibilitaria a prática de atos de maus tratos e de crueldade aos animais, que estão inseridos na proteção ambiental”.
Ele disse também que a proposta é uma “flagrante violação aos interesses da sociedade e, ademais, desrespeito a decisão recente tomada pelo Supremo Tribunal Federal.”
Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, o objetivo da PEC é, sem qualquer dúvida, proteger a cadeia de negócios e lucros que está por trás de rodeios e vaquejadas.
“Gostaria muito de saber dos autores da PEC como é que se garante o bem estar físico e mental de um animal submetido ao pavor e estresse de um rodeio. O que eles querem? veterinários que monitorem o nível de crueldade, do sofrimento dos animais?”, pergunta.
