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PL que pretendia alterar nome do Parque Pau Furado é arquivado

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PL que pretendia alterar nome do Parque Pau Furado é arquivado
Parque Estadual Pau Furado / Crédito: Bruno Alves

O Projeto de Lei 3822/16, que pretendia alterar a denominação do Parque Estadual Pau Furado para Parque Estadual Eduardo Antônio Fonseca Cardoso, foi arquivado. A Amda foi informada da decisão por ofício enviado na última sexta-feira (18) pela chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Daniela Diniz Faria.

Dezenas de entidades ambientalistas mineiras, inclusive a Amda, haviam enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Jairo José Isaac, solicitando posicionamento contrário ao PL.

As entidades alegaram que, de acordo com a Lei do Snuc, que trata das unidades de conservação em todo país, a denominação de UCs deve basear-se na característica natural mais significativa da unidade ou na sua denominação mais antiga dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais. Além disso, a norma federal prevê ainda que a denominação deve ser efetuada no momento de criação da UC, como ocorreu com o Pau Furado, há mais de oito anos.

De acordo com o ofício enviado pela chefe de gabinete, a “decisão do arquivamento do PL foi publicada em 10/11/2016 no diário do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tendo em vista requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição.”