Venda de animais no Mercado Central de BH é proibida pela Justiça
Decisão pode mudar a história de cães, gatos, coelhos, aves e outros bichos que sobrevivem engaiolados em lojas do Mercado Central de Belo Horizonte, o mais tradicional ponto de compras da capital e um dos lugares preferidos dos turistas. A Justiça determinou, em caráter liminar, suspensão das vendas, proibição de novos animais no local e a retirada planejada, em até 10 dias, dos que hoje são ali comercializados. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. A direção do Mercado disse que vai recorrer.
A ação foi ajuizada pelos promotores Lílian Marotta Moreira, de Defesa do Meio Ambiente, Rodrigo Filgueira de Oliveira, de Defesa do Consumidor, e Bruno Alexander Vieira Soares, de Defesa da Saúde, ficando a decisão a cargo do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH, Rinaldo Kennedy Silva. A suspensão das vendas, ainda que em decisão liminar, foi comemorada por entidades ambientalistas e de defesa dos animais.
Os promotores avaliam que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar as atividades no Mercado Central com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O documento cita laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Medicina Veterinária, Instituto Mineiro de Agropecuária e Polícia Civil, que constatam que há más condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação para os animais, grande número de espécimes abrigados em um único compartimento ou gaiola, entre outros problemas.
Na decisão em que concedeu a liminar, o juiz Rinaldo Kennedy Silva considerou “demonstrado pelo Ministério Público o perigo de dano (…), uma vez que o risco imposto aos animais acondicionados em condições degradantes e insalubres que são comercializados vivos no Mercado Central propiciam danos ao meio ambiente natural e cultural, bem como aos consumidores que utilizam-se de tal estabelecimento, e a toda saúde pública nesta capital, inclusive considerando o risco de propagação de gripe aviária.”
A decisão agradou a representantes da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) que lutam há anos pela proibição da venda no Mercado Central. “Acho que há dois aspectos importantes. Primeiro, que pode representar uma mudança na vida desses animais, hoje expostos em péssimas condições no local. Para continuar essa atividade, os comerciantes terão que conseguir local decente e digno para manter os bichos”, opina a superintendente da organização não governamental, Dalce Ricas.
A ambientalista vê ainda uma mudança de comportamento por parte da população. “No sentido mais amplo, tem um enorme significado, pois reflete uma tendência muito positiva. Vemos, nos últimos anos, a mudança de postura de conceito na relação ser humano e animais”, destacou.
Na tarde de ontem (07), a direção do Mercado Central se reuniu para discutir o assunto. O presidente José Agostinho de Oliveira Quadros, acompanhado do superintendente Luiz Carlos Braga, disse que não recebeu a notificação da Justiça, datada de sexta-feira.
“De todo jeito, vamos recorrer. A venda não é proibida, então nosso setor jurídico vai cuidar do assunto”, afirmou José Agostinho.
Ele sustenta que, nas seis lojas especializadas nesse tipo de comércio, “não há superlotação de animais e todos são bem tratados”.
*Com informações do Estado de Minas
