IEF anuncia fechamento de 11 parques mineiros devido ao atraso de pagamento de funcionários

Press Release

Belo Horizonte, 1 de novembro de 2016 – O Instituto Estadual de Florestas (IEF) anunciou, em nota publicada em seu site, fechamento de 11 parques estaduais. O fechamento acontece devido ao atraso do salário de guardas-parque contratados pela empresa Cristal Serviços Especializados, atrasado há quase três meses. Além disso, desde o final de 2015 o FGTS não é recolhido, e há casos de férias vencidas há dois anos que ainda não foram pagas.

A Cristal é responsável pela contratação de guardas-parques e outros funcionários nas unidades de conservação do Estado. No começo deste ano, a empresa atrasou o pagamento dos salários por dois meses por estar com a Certidão Negativa de Débitos vencida – o documento é exigido para repasse dos recursos pelo Estado através da Semad. Agora, pela mesma razão, os salários voltaram a atrasar por mais dois meses.

Para a Amda, o atraso é responsabilidade também do Estado, que tem obrigação de acompanhar, monitorar e avaliar o desempenho das empresas que lhe prestam serviços. “Se isto estivesse sendo feito, provavelmente não teríamos chegado a esta lamentável situação, que além de ter prejudicado muito os funcionários, coloca em risco as unidades de conservação, prejudica seus frequentadores e todos os serviços, como restaurantes, pousadas e estabelecimentos comerciais cuja renda depende do turismo”, comenta Dalce Ricas, superintendente da entidade.

Na última terça-feira (25), em audiência no Ministério Público do Trabalho que tratou do assunto, a Semad concordou em quitar os salários em atraso utilizando os créditos retidos que seriam transferidos para a empresa, providência que depende ainda da disponibilização da planilha com dados dos funcionários pela mesma, cujo prazo foi estabelecido em cinco dias. Após a apresentação, o Estado ainda terá cinco dias para efetuar o pagamento. A Cristal não compareceu à audiência. No comunicado, o IEF informa que está aguardando o envio da planilha.

Consequências para a comunidade

O fechamento dos parques também traz sérios impactos econômicos para as comunidades próximas às unidades de conservação, principalmente com a proximidade de feriados, férias escolares e festas de final de ano, quando o movimento de visitantes aumenta consideravelmente. Prejudica também as atividades de educação ambiental, pois muitas escolas levam alunos para estudos em campo e atividades de pesquisa que neles são desenvolvidas.

Lista dos parques fechados à visitação:

Parque Estadual do Pau Furado (Uberlândia)

Parque Estadual Lapa Grande (Montes Claros)

Parque Estadual do Rio Preto (São Gonçalo do Rio Preto)

Parque Estadual do Pico do Itambé (Sto. Antônio do Itambé)

Parque Estadual da Serra Negra (Itamarandiba)

Parque Estadual da Serra do Intendente (Conceição do Mato Dentro)

Parque Estadual do Biribiri (Diamantina)

Área de Proteção Ambiental das Águas Vertentes (Diamantina, Serro e outros)

Monumento Natural da Várzea do Lageado e Serra do Raio (Serro)

Estação Ecológica de Acauã (Leme do Prado e Turmalina)

Estação Ecológica da Mata dos Ausentes (Senador Modestino Gonçalves)

Atualização

Anteriormente, a Amda foi informada de que o Parque Estadual do Ibitipoca estava fechado e, inclusive, recebeu ligação de comerciante da região preocupado com o fechamento da unidade de conservação. Devido à gravidade da situação, divulgamos o fato. Nesta quinta-feira (3), apuramos que apenas o atrativo Janela do Céu está fechado para visitação pública. Lamentamos o ocorrido e salientamos que o parque do Ibitipoca está aberto para visitação.