Parques mineiros já estão fechando à visitação pública

Como se não bastasse a histórica indiferença do Estado pelas unidades de conservação, o atraso salarial de três meses de centenas de funcionários já está resultando no fechamento dos parques que têm estrutura para visitação e turismo. A contratação dos guardas-parques é terceirizada através da empresa Cristal, que pela segunda vez no ano, deixou de apresentar Certidão de Débitos Negativos, documento exigido pelo Estado para repassar os recursos. Porém, conforme apurou a Amda, a situação é bem mais grave e a ausência do documento parece ser desculpa para não liberação dos recursos, diante do quadro de falência do Estado.

Os guardas-parques são fundamentais na gestão das unidades de conservação. Eles combatem incêndios, mantém equipamentos, recebem e acompanham visitantes, controlam portarias, etc.. Se o impasse não for resolvido, terão de ser fechados à visitação pública, medida ruim para a Semad/IEF e para a sociedade de forma geral, que ficará privada de vivenciar. Outro aspecto que segunda a Amda é relevante, é o fato de que eles são moradores de comunidades próximas aos parques, política adotada pelo IEF, para que as unidades de conservação gerem empregos locais e tenham essas comunidades como aliadas em sua proteção. É o caso por exemplo do Parques Estaduais do Rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto, que tem 22 funcionários (no total de 27) contratados pela Cristal e do Serra do Brigadeiro, em Araponga, cujos 30 guardas também são contratados pela mesma. O Rio Preto é o segundo maior empregador do município.

Em ofício enviado hoje ao secretário de meio ambiente, Jairo José Isaac, a Amda lembrou que quase todos os salários em atraso são abaixo de $ 1.000,00, investidos na sobrevivência das famílias dos funcionários. A entidade citou ainda, que o pagamento dos salários é emergencial, mas que há outros aspectos envolvidos no assunto que precisam urgentemente serem solucionados como não recolhimento de FGTS desde final de 2015; funcionários com férias vencidas e não pagas há dois anos; deslocamento de funcionários para o trabalho por conta própria sem receberem ajuda prevista na lei para transporte (quase todas as unidades de conservação localizam-se longe das áreas urbanas e grande parte delas em áreas de serras e uso de equipamentos pertencentes aos mesmos para manutenção dos parques, como roçagem de gramados e margens de estradas, já que o Estado não fornece mesmo estes equipamentos mais simples.

Para a entidade, o assunto é tratado com descaso. “A terceirização obviamente não exclui a responsabilidade do Estado (inclusive judicial) e em nosso entendimento, seu desempenho deveria ser monitorado e avaliado, acreditamos pela Semad ou pelo próprio IEF, visando prevenir este tipo de ocorrência e até avaliar a manutenção do contrato. É inaceitável tanto descaso com as poucas áreas protegidas que temos”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Apesar da situação, por iniciativa de seus gerentes e funcionários, parques como o Rio Preto, Ibitipoca, Rio Doce, Lambari, Brigadeiro, Sumidouro e outros recebem milhares de turistas e desenvolvem inúmeras atividades educativas que serão paralisadas nos próximos dias, caso não seja regularizado o pagamento. Alguns parques já deixaram de receber visitação no último final de semana. Apesar da insistência da Amda, até o momento, nenhuma posição oficial a respeito foi dada pela Semad e secretaria da Fazenda.

Segundo a Amda, os parques são administrados pelo IEF, mas pertencem à sociedade pois guardam bens preciosos como espécies ameaçadas, preservem diversos atributos naturais e protegem inúmeros cursos d´água responsáveis pelo abastecimento de centenas de municípios.

“Mesmo que não se importem com a fauna e com as florestas, o governo do Estado e as prefeituras que recebem grandes valores de ICMs ecológico, deveriam se lembrar de que as comunidades humanas não sobrevivem sem água e terem mais responsabilidade com a proteção e estruturação das unidades de conservação”, diz Dalce.