IEF reafirma posicionamento contrario á desafetação do Parque Estadual do Rio Preto em reunião do Copam

Na última sexta-feira (7), durante a 71ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), o diretor-geral do IEF que presidia a mesa, João Paulo Sarmento, abriu a reunião lembrando a Câmara sobre o movimento de comunidades tradicionais que estão pleiteando a desafetação de 4.000 há do Parque Estadual do Rio Preto para realização de coleta de sempre-vivas.

Na ocasião, ele reafirmou a posição contraria do IEF a essa proposta, sem a realização dos devidos estudos, não desmerecendo, obviamente, a questão social envolvida no problema.

A Amda manifestou novamente seu apoio ao órgão e lembrou que a polarização do ‘social versus ambiental’, como tem sido instigando na região, é totalmente infrutífero. Lembrou que a questão deveria se pautar em parâmetros técnicos e que a primeira coisa a ser feita pelo Estado é um estudo sobre a real situação dessas famílias, quantas são, qual a renda real oriunda da coleta de sempre viva, qual a área necessária para coleta e etc.

A assessora jurídica da Amda e conselheira da CPB, lígia Vial, explica que é preciso ouvir os pesquisadores sobre o impacto dessa atividade. Os próprios coletores afirmam que a quantidade de flores está diminuindo, e os estudos indicam que é muito difícil que haja sustentabilidade dessa prática.

“Portanto, em certo prazo, pode ser que essas famílias não consigam mais depender economicamente dessa atividade, além de corrermos o risco de extinção de espécies. Ou seja, obviamente os problemas sociais não podem ser ignorados, e para isso, o Estado deve conhecer detalhadamente o problema, o que ainda não aconteceu. E só depois se poderá buscar uma solução adequada, que certamente não é desafetar quase a metade de uma UC de tamanha importância para conservação sem qualquer critério técnico”, afirmou Lígia.

Outro assunto pautado na ocasião foi o processo da Siderúrgica Viena, que foi baixado em diligência porque houve questionamento da empresa quanto ao valor de referência de implantação do empreendimento utilizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) que serve como base de calculo para apuração da compensação ambiental, de acordo com a legislação vigente.

A Amda solicitou ao Presidente que quando o processo voltasse para julgamento, que a equipe de fiscalização da Semad pudesse estar presente para esclarecer as dúvidas quanto ao desmatamento ilegal de 18.000 ha na região norte do Estado. Segundo foi informado pela Sub Secretária de Fiscalização da Semad a Amda, a autoria das supressões seria da empresa e que a mesma estaria utilizando nome de terceiros para não ser responsabilizada pelos danos ambientais.

“Considerando que esta é uma Câmara que deve tratar de assuntos pertinentes à biodiversidade em Minas Gerais, este é um assunto de extrema relevância a ser discutido aqui. Um desmatamento desta grandeza, e ainda sem regularização, é de um impacto sem precedentes ao patrimônio ambiental do Estado, e, portanto, de todos nós.”, afirmou Lígia.