Amda lança vídeo contra projeto de lei que acaba com o licenciamento ambiental brasileiro

A Amda lançou, nesta segunda-feira (12), um vídeo contra o Projeto de Lei 3729/2004 que, na prática, acaba com o licenciamento ambiental brasileiro. A ação integra campanha desenvolvida pela organização em parceria com outras entidades para alertar a população sobre os sérios riscos da aprovação deste projeto, que pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

O PL, elaborado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, flexibiliza regras e reproduz vícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que tramita no Senado e é fortemente repudiada por ambientalistas e pela sociedade.

A proposta do deputado prevê que caberá aos Estados decidirem o que deve ou não ser licenciado, abrindo espaço para absurdos como liberar mineração, desmatamento ou barragens. Isso geraria, inclusive, disputas fiscais inimagináveis, já que grande parte da iniciativa privada no Brasil, infelizmente, continua se pautando pelo lucro a qualquer custo.

“Assim como no Código Florestal, se o PL for aprovado, as poucas empresas que atuam com responsabilidade socioambiental serão penalizadas e o caos em que o país se encontra poderá piorar ainda mais. Sabemos que a proposta é apoiada por setores econômicos e do próprio governo, que se julgam prejudicados pelo licenciamento ambiental no país, que precisa realmente ser aprimorado, tanto para atender empreendedores com celeridade e regras claras, quanto para atingir seu objetivo principal, que é conciliar atividades econômicas com proteção da água, fauna, flora e comunidades humanas. Mas o objetivo destes setores parece ser o de utilizar as dificuldades para se isentarem de responsabilidade socioambiental”, afirma Dalce Ricas, superintendente da Amda.

O vídeo chama atenção para os retrocessos da proposta e mostra crianças empenhadas em lutar para conservar o meio ambiente e garantir seu futuro. Assista aqui. Junte-se a mais de 1.500 pessoas e assine a petição online contra esse projeto! Compartilhe com seus contatos. O futuro do meio ambiente depende de você!

Confira outros retrocessos que o projeto pode causar:

– Cria campo amplo e fértil para controvérsia, subjetividade e insegurança jurídica;

– Restringe a área de influência dos empreendimentos aos impactos diretos. O que estiver no entorno (água, florestas, comunidades, animais silvestres, paisagens) será desconsiderado.

– Restringe a regularização de passivos somente ao meio físico, ou seja: se um empreendimento desmatou, extinguiu espécies da fauna, ficará por isto mesmo;

– Dispensa assentamentos rurais de licenciamento, considerados hoje como os maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia;

– Concede efeito suspensivo de qualquer condicionante se o empreendedor contestar por qualquer motivo. Assim, o empreendimento pode ser implantado, funcionar, acabar e não cumprir condicionantes;

– Exclui componente socioeconômico dos estudos ambientais. Estudos sobre impactos às comunidades humanas não mais existirão, mesmo que as ameacem.

– Elimina anuência dos órgãos gestores das unidades de conservação para empreendimentos no seu entorno. Qualquer “coisa” poderá ser instalada nas zonas de amortecimento.

– Dispensa de licenciamento as atividades agropecuárias e de florestas plantadas. Estudo recente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) aponta que entre 1990 e 2005, 71% do desmatamento na Argentina, Colômbia, Bolívia, Brasil, Paraguai, Peru e Venezuela ocorreu em função da demanda de pastos; 14% de cultivos comerciais e menos de 2% de infraestrutura e expansão urbana. A expansão dos pastos causou a perda de ao menos um terço das florestas em seis países analisados. No Brasil, mais de 80% do desmatamento estava ligado à conversão de terras em terrenos de pasto.