Procurador Federal quer reduzir 1/3 do Parque Estadual do Rio Preto
Amda enviou hoje (19), para o Procurador da República em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, ofício para que sua proposta de declarar área de 35.000 ha de unidades de conservação em território tradicional seja revista. A área abrangida pela proposta é praticamente maior que todos os parques de Minas Gerais e afetará a maior parte da APA Água Vertentes, 4.400 ha do Parque Rio Preto e uma pequena parte do Parque Itambé. O assunto está sendo discutido na Câmara Setorial Mesa de Diálogo e a próxima reunião será no dia 23 de agosto de 2016, às 9h, no município de Diamantina.
A justificativa é de que as famílias que sobrevivem da coleta de sempre-vivas utilizem a área para esse fim. No entanto, o ofício explica que tal argumento é questionável. Na área pretendida, segundo informações de moradores que já foram catadores de sempre-vivas, existem, hoje, aproximadamente, 61 famílias, das quais não mais que 17 ainda fazem a coleta como atividade secundária. Essas famílias também criam gado e trabalham para terceiros, principalmente em garimpos como Areinha e região de Inhaí.
O documento também indica que a coleta dentro da APA nunca foi proibida. Por se tratar de uma atividade degradante, os mais jovens não a querem e os mais velhos aposentaram-se e felizmente não precisam mais sobreviver com a atividade.
Ainda é ressaltado que a APA Água das Vertentes e Monumento Natural Serra do Raio Várzea do Lajeado possuem, juntos, 11 funcionários, a maioria deles descendentes e parentes de famílias locais. Da mesma forma o Parque Estadual do Pico do Itambé, também ameaçado por esta proposta, possui 22 funcionários permanentes, também oriundos de famílias locais. E anualmente são contratados, temporariamente, brigadistas para prevenção combate a incêndios. Esse ano foram 25.
O Parque do Rio Preto é o segundo maior empregador de São Gonçalo do Rio Preto e âncora de pousadas e comércio atrelados ao turismo. Além disso, a prefeitura local recebe mais de R$ 700.000,00/ano pelo ICMs ecológico relativo ao parque. Nenhuma atividade econômica que lá se pudesse desenvolver arrecadaria este valor.
Por fim, o documento pede que “seja avaliado sob todos estes ângulos e não somente em hipotéticas afrontas a direitos quilombolas. Se há problemas sociais na região, temos certeza de que isto não os solucionará. Afinal, se incêndios, desmatamento, caça e extinção de animais silvestres, poluição, erosão pelo mau uso do solo os resolvesse, Minas e o país não os teria.”
