Governo decreta criação do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes

Após mais de 16 anos de discussões, finalmente o arquipélago de Alcatrazes está protegido. O presidente interino Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (3), o decreto de criação de um Refúgio da Vida Silvestre no santuário marinho localizado no litoral norte de São Paulo. A unidade nasce com 67 mil hectares.

Apesar da vitória, muitos desaprovaram a categoria escolhida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): um Refúgio de Vida Silvestre (Revis) ao invés de um Parque Nacional Marinho, como sempre foi pensado para a área.

Na categoria Parque, a visitação é obrigatória e faz parte dos objetivos da unidade, enquanto no Refúgio ela é opcional. Segundo o decreto de criação, a visitação será permitida, mas demorará um pouco mais: as regras serão definidas pelo Plano de Manejo da unidade, que será desenvolvido posteriormente pelo ICMBio. O plano também definirá as regras para pesquisas científicas, atividades de mergulho e para a parada e fundeio [local onde a embarcação lança a âncora] de embarcações.

O arquipélago se sobrepõe à Estação Ecológica de Tupinambás, que é de uma categoria mais restritiva e permite apenas pesquisa científica. As ilhas e ilhotas que não fazem parte da Estação Ecológica agora pertencem ao Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago. A proximidade não é apenas física: as duas unidades serão administradas de maneira unificada e provavelmente dividirão a mesma sede e a mesma equipe.

“É um grande avanço para destravar a proteção do mar brasileiro, que estava abandonada no regime anterior, e valorizar os usos não-extrativos do mar em UCs de Proteção Integral, que podem e devem gerar emprego e renda com ecoturismo e mergulho, ao mesmo tempo em que impedem a continuidade da pesca predatória em nossos hotspots de biodiversidade marinha. É claro que preferíamos que fosse decretado um Parque Nacional Marinho, para enfatizar justamente esses usos, mas o Revis também veda a pesca e extração de recursos e permite todos os demais usos de forma sustentável, então a natureza sai ganhando”, comenta José Truda, vice-presidente do Instituto Augusto Carneiro e um dos coordenadores da campanha da Rede Nacional Pró-UCs pela criação de mais Áreas Marinhas Protegidas.

Histórico

Em 1990, o deputado Fábio Feldmann (PSDB/SP) apresentou um projeto de lei que transformava a ilha de Alcatrazes em parque nacional a partir da mobilização da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro. O objetivo era tentar paralisar os treinamentos de tiros de canhão que a Marinha realizava no local desde 1982, o que ameaçava a preservação da ilha. O projeto foi arquivado em 1997, mas a ideia de criar um parque marinho não foi para a gaveta. Em 2004, um incêndio em Alcatrazes após um disparo de canhão fez retornar o apelo da sociedade civil de que a ilha precisava ser protegida.

Várias negociações foram feitas para chegar ao acordo alcançado em 2013, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para falar sobre a criação do parque. Na ocasião, a Marinha anunciou a paralisação do treinamento de tiro de canhão na ilha de Alcatrazes e apoiou a criação de uma área protegida no local.

O processo seguiu curso dentro do ICMBio, quando a proposta foi alterada de Parque Nacional (Parna), categoria aceita por todos, para Refúgio de Vida Silvestre (Revis). A mudança, divulgada em setembro de 2015, foi atribuída ao então diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, Sérgio Brant, que concluiu a proposta. Mesmo após sua saída, o órgão não quis reiniciar a discussão e ficar mais tempo sem criar a unidade de conservação.

Com informações do O Eco