Audiência pública discute situação territorial do Parque Nacional da Serra da Canastra

Nos dias 28 e 29 de julho, no município de São Roque de Minas (MG), foi realizada audiência pública mista do Senado e da Justiça Federal, que tratou da situação territorial do Parque Nacional da Serra da Canastra. Estiveram presentes na ocasião representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal, da OAB, da Igreja Católica e do Poder Judiciário.

O PL 147/10, de autoria de Odair Cunha, que trata da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) e da ampliação dos limites da Unidade de Conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), foi discutido na ocasião. No Senado, a matéria teve como relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e, ano passado, passou à relatoria de Fernando Bezerra. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durante a audiência pública, Bezerra destacou a necessidade de proteção do Parque, alertando que a falta de preservação daquele ecossistema pode resultar em consequências extremamente negativas a toda a região da Serra da Canastra.

Representantes dos moradores da região acreditam que a aprovação do Projeto de Lei 147, com uma nova delimitação da área de proteção do Parque, dará fim a conflitos locais (entre ambientalistas e produtores rurais) e garantirá a preservação do PNSC. De acordo com o projeto de lei, voltariam a ser abrangidas pelo Parque áreas suprimidas dos limites originais do PNSC (que constam de levantamento realizado em maio de 2007). Desta forma, o parque nacional contaria com mais de 120 mil hectares e teria a maior parte desta área – cerca de 76 mil hectares – transformada em monumento natural. Estima-se que, na região, exista aproximadamente três mil propriedades rurais.