Comissão de Finanças aprova compensação de emissão de CO2 em projetos com verba pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de julho, proposta que exige a compensação do dióxido de carbono (CO2) emitido em todos os projetos (públicos ou privados) que recebam verbas do governo federal ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Projeto de Lei 6403/09 é de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

Relator na comissão, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) entendeu que a medida não implica aumento ou diminuição de receitas ou despesas. Ao defender o projeto, Kaefer disse que as medidas são “de grande interesse para o futuro do país e do mundo”.

Ao rebater críticas de que a proposta poderia tornar inviável diversos projetos, o relator argumentou que o texto prevê que “o custo econômico da norma deverá ser suportado pelo contratante”. “Assim, não se identifica repercussão orçamentária direta do projeto de lei em análise”, assegurou.

O PL já foi rejeitado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto aprovado será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, por ter recebido pareceres divergentes (contra e a favor), seguirá para análise do Plenário.

Com informações da Câmara dos Deputados