Ministro do Meio Ambiente não vai dar posse a infrator ambiental no Ibama

O ministro do Meio Ambiente Sarney Filho informou, nesta segunda-feira (25), que não dará posse a Neuvaldo David Oliveira, nomeado no dia 18 deste mês para assumir a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia. Neuvaldo já foi autuado por infração ambiental, além de ser réu em quatro ações de improbidade administrativa.

No dia 20 de julho, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendações direcionadas a Sarney e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornasse a nomeação sem efeito.

A recomendação pontuou que Neuvaldo, conhecido como David da Caixa, já foi responsabilizado por infração ambiental e condenado a pagar multa pela instalação de rede de energia elétrica em zona de restinga classificada como Área de Preservação Permanente (APP), infringindo a Lei nº 9.605/98. Na época, a multa aplicada foi de R$ 50 mil, mas ainda não foi paga. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Ascema-BA), Alberto Gonçalves, o valor consolidado está em R$ 133.139,21.

Gonçalves criticou a nomeação de Neuvaldo e afirmou que o Ibama é um “órgão técnico e não político”. “Respeitem esse órgão e coloquem um servidor de carreira. Mudança desse jeito para piorar é inaceitável”, pontuou.

Neuvaldo esteve também envolvido na luta de carcinicultores para explorar uma área perto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Na época, ele era prefeito de Caravelas e brigava pela implementação da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (COOPEX) na região. O empreendimento ocuparia 1.517 hectares da Ilha de Cassurubá, área de manguezal, com vegetação de restinga, onde se encontram lagoas costeiras, braços de mar e nascentes, dos quais 900 hectares seriam usados para a instalação de 26 tanques de tamanhos variados, 800 deles em área de restinga.

O licenciamento foi paralisado após o Ibama criar a Zona de Amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos, que abarcava a área, o que inviabilizou o empreendimento.

Houve reação, inclusive de políticos, que propuseram um decreto legislativo para anular a Zona de Amortecimento. Após anos de recuos e vitórias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou, em junho de 2009, a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá no local.

A Procuradoria lembrou ainda que Neuvaldo responde a quatro ações por improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo Ministério Público Federal e as outras pelo município de Caravelas.

Segundo o ministro, outro nome será indicada ao cargo.