Novo chefe do Ibama na Bahia já foi autuado por crime ambiental
Servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm sido substituídos por novos gestores, alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente. É o caso de Neuvaldo David de Oliveira, nomeado na última segunda-feira (18) para o comando da Superintendência do Ibama na Bahia.
Político sem qualquer ligação com a área ambiental, David da Caixa, como é conhecido, respondeu a processo no próprio órgão por infringir leis ambientais quando era prefeito do município de Caravelas. Em 2008, ele foi autuado pelo Ibama e penalizado com multa de R$ 50 mil por ter instalado rede elétrica na orla da cidade, zona de restinga classificada como Área de Preservação Permanente (APP). Como não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado – que chegou a R$ 108 mil em 2013 -, o político foi inscrito na Dívida Ativa da União.
Oliveira esteve também envolvido na luta de carcinicultores para explorar uma área perto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Na época, ele era prefeito e brigava pela implementação da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (COOPEX) na região. O empreendimento ocuparia 1.517 hectares da Ilha de Cassurubá, área de manguezal, com vegetação de restinga, onde se encontram lagoas costeiras, braços de mar e nascentes, dos quais 900 hectares seriam usados para a instalação de 26 tanques de tamanhos variados, 800 deles em área de restinga.
O licenciamento avançava na secretaria estadual e foi paralisado após o Ibama criar a Zona de Amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos, que abarcava a área, o que inviabilizou o empreendimento.
Houve reação, inclusive de políticos, que propuseram um decreto legislativo para anular a Zona de Amortecimento. Após anos de recuos e vitórias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou, em junho de 2009, a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá no local.
Apesar do histórico, Oliveira ganhou a chefia do setor responsável pela proteção ao meio ambiente no estado como parte do acordo para dividir cargos no governo Michel Temer (PMDB) entre deputados que votaram a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Ele substitui o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.
Servidores do Ibama acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências estaduais. Em nota, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA) afirma que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que o político “possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade”.
