Justiça barra expansão de bairro de luxo em São Paulo
A Justiça Federal embargou por decisão liminar (provisória) as obras de ampliação da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista. Uma área de Mata Atlântica na beira da praia de 317 mil m², equivalente a 44 campos de futebol, estava sendo desmatada para expansão do empreendimento de alto padrão desenhado nos anos 1970.
Nessa área seriam construídos 30 prédios. Em uma região mais distante da praia também são previstas casas em 300 lotes, de cerca de 800 metros quadrados cada um.
O procurador do MPF que entrou com o pedido, Luís Eduardo Marrocos de Araújo, apurou que houve desmatamento em áreas de conservação federais. De acordo com a ação civil pública, havia supressão de vegetações típicas que evitam a erosão das praias. Segundo apuração, as partes mais interiores do terreno formam importantes corredores ecológicos de proteção à fauna e flora do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Estadual Restinga de Bertioga, protegidos pela Constituição, ou seja, de interesse federal.
Em seu despacho, o juiz Mateus Castelo Branco da Silva, da Baixada Santista, entendeu haver indícios de intervenções na Riviera em área da Marinha, cabendo, assim, competência para a queixa da Procuradoria, que trata de assuntos federais.
A Procuradoria se opôs à medida por avaliar como ilegal a retirada de vegetação no terreno onde a construtora Sobloco, autora do projeto, vinha trabalhando para a ampliação do empreendimento.
Esta é a segunda vez que a Justiça barra a expansão do empreendimento. Outro embargo, que durou quatro anos, ocorreu em 2011. Naquele ano, a Promotoria conseguiu congelar as licenças ambientais que os donos do bairro de Bertioga obtiveram em 2005. O acordo entre a Sobloco e os promotores, firmado em 2015, havia destravado esse imbróglio jurídico.
As obras foram suspensas no último domingo (17). A Justiça fixou multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
Com informações da Folha de São Paulo
