Polícia embarga obra sem licença ambiental da Samarco
A Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais embargou, nesta terça-feira (5), as obras da Samarco para construção de um dique, realizada sem licença de instalação. Além disso, houve supressão de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração. As atividades foram identificadas pelo Ministério Público em vistoria ocorrida na última sexta-feira (1).
As intervenções estavam ocorrendo em um lago atrás do dique S3, construído pela mineradora para evitar que rejeitos de minério da barragem rompida de Fundão continuem descendo para os rios.
“Passados oito meses isso causa muita estranheza ao Ministério Público. Porque é exatamente a mesma falta de critério, a mesma falta de responsabilidade, de um responsável técnico, que foi a causa do rompimento da Barragem do Fundão. Essa pratica persiste no âmbito da Samarco, da Vale e da BHP. Então é absolutamente lamentável esse tipo de comportamento, que pode, inclusive, estar criando uma nova situação de risco, uma vez que o dique S3 não foi construído com a previsão dessa nova obra”, disse o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda.
A mineradora recebeu duas multas: de R$ 33.230,89 e R$ 1.495,32, respectivamente, por obra sem licença de instalação e supressão de Mata Atlântica.
Mar de Lama Nunca Mais
Nesta terça-feira (5), o MPMG entregou à Assemblei Legislativa de Minas um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 56 mil assinaturas obtidas na campanha Mar de Lama Nunca Mais, com objetivo de alterar normas de fiscalização de barragens de mineração no estado.
O PL pretende minimizar o risco de novos desastres, com a proibição do alteamento a montante, técnica mais barata e arriscada; e da construção de barragens próximas a núcleos populacionais. Outros artigos determinam a necessidade de apresentação de planos mais completos para eventuais resgates, a minimização dos impactos ambientais e a garantia de fornecimento de água. Traz também um procedimento mais completo para o licenciamento, além de obrigar que as manifestações populares sejam efetivamente respondidas no processo de licenciamento, sob pena de nulidade.
O projeto foi entregue ao presidente da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho. O parlamentar revelou que, em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 250 milhões em taxas de licenciamento para as atividades minerárias, dos quais pouco mais de R$ 30 milhões foram efetivamente direcionados a áreas relacionadas ao meio ambiente.
