Empreendimento Novo Barreirinho em Ibirité retorna à discussão no Conselho do Parque Serra do Rola Moça para licenciamento ambiental
4 de julho de 2016
Crédito: Google imagens
Pres Release
Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 – A expansão urbana é sem dúvida a principal ameaça ao Parque Estadual Serra do Rola Moça. Sua zona de amortecimento tem sido extremamente pressionada, apesar da legislação federal que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) proibir o parcelamento urbano do solo nestas áreas. A ameaça de expansão urbana é particularmente grave em Ibirité, um dos quatro municípios abrangidos pelo parque. Há aproximadamente dois anos, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) identificou 12 parcelamentos irregulares na zona de amortecimento da unidade de conservação localizada naquele município, sendo o empreendimento Novo Barreirinho o mais polêmico deles. O loteamento vem sendo executado pela empresa Liberdade Empreendimentos, pertencente à família do prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro. Seu licenciamento foi feito pela prefeitura do município, de forma completamente irregular, sem estudos de impacto ambientais.
Após Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, a licença foi revogada, ficando uma nova licença vinculada ao cumprimento de uma série de condicionantes, dentre elas a realização de estudos ambientais que comprovem a ausência de riscos à fauna, flora do parque e de sua zona de amortecimento e manutenção da conectividade entre os ambientes mencionados e aos mananciais de água. Estes estudos deverão ser aprovados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
No intervalo transcorrido até a apresentação dos estudos ambientais, a prefeitura perdeu a competência para licenciar empreendimentos causadores de elevados impactos ambientais nas classes 3 e 4, competência que havia sido repassada pelo Copam por força de convênio: desde julho do ano passado o convênio está cancelado.
No momento, empresa responsável pelo empreendimento e a prefeitura tentam concretizar o licenciamento do empreendimento obtendo anuência do conselho consultivo do parque, que se reunirá nesta segunda-feira (4), às 14h, no centro administrativo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, na entrada da UC junto ao bairro Jardim Canadá.
A Amda, como membro do Conselho do parque, questionará a competência municipal para a realização do licenciamento ambiental e o fato da prefeitura não ter comprovado a execução de ações efetivas para conter o processo de ocupação irregular em vários trechos da zona de amortecimento da unidade de conservação, demonstrando que o conjunto dos impactos causados pelo empreendimento e por outras ocupações não comprometerão os ambientes naturais na unidade de conservação e em sua zona de amortecimento e, ainda, que não impactarão irreversivelmente a função de corredor ecológico que estes ambientes desempenham na base da Serra do Rola Moça.
