Audiência Pública discutirá PEC 65 no Auditório da Dom Helder Câmara
Na próxima terça-feira (21), das 14 às 18h, no Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, será realizada audiência pública para discutir sobre a possível aprovação da PEC 65/2012, que suprime a necessidade de licenciamento ambiental pelos órgãos ambientais para realização de obras.
A Audiência Pública está sendo convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República de Minas Gerais, considerando a necessidade de articulação com a sociedade civil e entidades ambientais para discutir questões relacionadas aos possíveis efeitos da aprovação da PEC 65/2012, bem como maneiras de atuação para que ela não seja levada a efeito nas casas do Congresso Nacional.
Para Lígia Vial, assessoria jurídica da Amda, “a Audiência Pública com certeza trará argumentos jurídicos e técnicos de altíssimo nível e é de extrema importância para fortalecer a posição da sociedade civil, da academia e do Ministério Público de que a PEC 65 fere veementemente a Constituição Federal/88 e não pode ser aprovada pelo Congresso.”
O evento é aberto para toda sociedade, mas é necessário realizar inscrição prévia, por meio do endereço eletrônico janeribeiro@mpf.mp.br, informando nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculado e se deseja manifestar-se nos debates.
O Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara está localizado na Rua Álvares Maciel, nº 628, Térreo, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG.
