Servidores do Sisema em greve: disparidade de salários com outras instituições públicas é vergonhosa

Os servidores do Sisema apresentaram no dia 08 de junho, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e no dia 15, ao plenário do Copam, as reivindicações que sustentam a greve que começou há 30 dias. Melhorias nos salários, na carreira, nas gratificações, nos auxílios e nas condições de trabalho são algumas das propostas expostas na ocasião.

Atualmente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que inclui servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de órgãos como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), conta com 1.700 efetivos. De acordo com o presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente, Adriano Tostes de Macedo, há uma grande evasão, já que a carreira é pouco atrativa frente a outras, devido aos baixos salários.

Adriano afirmou que foram nomeadas 317 pessoas do último concurso para a área, realizado em 2013, e 62 delas já pediram exoneração. “Cada um que sai representa um servidor que não será reposto, pelo menos não de imediato, e, quando for, será por alguém ainda sem o devido treinamento”, criticou. O sindicalista ainda relatou que a carência não é apenas de mão de obra. Em alguns parques estaduais, a situação é tão precária, que falta até papel higiênico. Segundo ele, o setor recebe apenas 0,5% do orçamento do Estado.

Na reunião plenária do Copam, os servidores leram moção que foi endossada pelos conselheiros, com abstenção da Seplag e Fazenda. O representante da primeira manifestou-se contrário à aprovação, alegando que o Copam não é instância apropriada para discutir o assunto, e lembrou que o governo não pode aumentar gastos com pessoal, sob pena de infringir a lei, mas foi contestado por diversos conselheiros. A representante dos servidores ainda lembrou que a Codemig, recentemente, abriu edital para analista ambiental, com salário inicial de mais de R$ 7.000,00, enquanto os do Sisema começam com R$ 2.800,00.

Apoio

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) emitiu nota de apoio ao movimento, lembrando que para proteção do meio ambiente natural, através da conciliação entre atividades econômicas necessárias ao bem estar humano, que deveria ser prioridade do Estado, é imprescindível que os órgão ambientais sejam devidamente estruturados e capacitados ao exercício de suas funções, o que depende diretamente de seus técnicos.

Para a entidade, é incompreensível que o governo mantenha tratamento diferenciado e injusto entre servidores da área ambiental e outras da administração pública, e a política de sequestro de recursos arrecadados pela Semad e outros com as taxas de mineração, compensação ambiental e reposição florestal, que são desviados para outros setores.

Na nota, a entidade afirma que a postura do Estado em relação aos salários, capacitação e condições de trabalho dos técnicos do Sisema reflete o histórico desinteresse do poder público pela proteção do meio ambiente e demonstra aparente desconhecimento de que todas as atividades econômicas e serviços que mantém a sociedade dependem da existência e do uso correto e responsável dos recursos naturais. O apoio foi manifestado oralmente na reunião plenária do Copam pela superintendente da Amda.

“Apoiamos integralmente o movimento. Enquanto não mudar esta situação de penúria salarial e estrutura do Sisema, as intenções declaradas nos discursos políticos de modernizar o licenciamento ambiental em Minas continuarão sendo apenas ‘declarações'”, diz a superintendente da Amda, Dalce Ricas.