Justiça paralisa construção em área de preservação permanente em Conceição de Ibitipoca

A Justiça determinou a paralisação da construção de chalés em área de preservação, a cerca de 10 metros de um córrego, em Conceição de Ibitipoca. Foram duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Lima Duarte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Uma delas trata da edificação de quatro chalés em uma área de aproximadamente 532 metros quadrados e a outra de dois chalés em uma área de 333 metros quadrados.

Segundo a promotora de Justiça Natália Salomão de Pinho, o local das construções é considerado área de preservação permanente (APP), cuja função é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O município de Lima Duarte deve suspender, imediatamente, os efeitos dos alvarás de licença para construção que autorizou as obras em APP. O descumprimento das determinações implicará multa diária de 2 mil, limitada a 60 dias-multa.

A liminar determina ainda que os proprietários não poderão dar prosseguimento à construção ou utilizar as edificações situadas em áreas de preservação permanente. Eles deverão demarcar e isolar as APPs dos imóveis em faixa marginal de largura mínima de 30 metros a partir do seu nível mais alto.

Com informações do MPMG