Supermercados são obrigados a informar origem de cação congelado na embalagem no Rio Grande do Sul

A Justiça Federal de Porto Alegre decidiu que dois supermercados das redes Walmart e Carrefour terão que alterar os rótulos das embalagens de cação congelado. Os supermercados vendiam estes filés, quando na verdade o produto era tubarão azul (Prionace glauca), espécie ameaçada de extinção na costa do Rio Grande do Sul.

A decisão de primeira instância proferida pela Juíza Federal Dra. Clarides Rahmeier, da Nona Vara Federal de Porto Alegre, foi tomada com base em ações civis públicas perpetrada pelo Instituto Justiça Ambiental (IJA) em junho de 2011.

Nas embalagens, deverão constar o nome vulgar completo e o nome científico do animal, assim como o local de procedência do pescado. A sentença determina que as empresas terão 120 dias para alterar a embalagem nos estabelecimentos.

“O agonizante massacre dos tubarões já está gerando colapso nas cadeias alimentares marinhas, provavelmente de forma irreversível. Não faz sentido algum as embalagens não informarem a espécie e origem dos tubarões. Ao agirem assim, os supermercados violam o Código do Consumidor e impedem que o consumidor exerça sua liberdade de escolha entre outros tipos de pescado que não estão sobre-explorados ou ameaçados de extinção”, afirma Cristiano Pacheco, diretor executivo do IJA.

Para Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, a decisão é sem dúvida um avanço na luta para que a sociedade comece a se importar com o impacto ambiental do alimento que consome.

“No entanto é importante lembrar que mesmo não estando oficialmente na lista de espécies ameaçadas de extinção, a pesca do cação pra suprir a excessiva demanda mundial, é considerada insustentável hoje pelos pesquisadores, assim como a de qualquer outra espécie de tubarão e de várias espécies de peixes do mar como o atum e sardinha, por exemplo.”, afirma a advogada.

Lígia ainda destaca que é necessário que haja redução drástica do consumo dessas carnes pela população mundial, de forma que reduza também a pesca e dê chance dos ecossistemas marinhos se recuperaram.