Prazo para Samarco conter rejeitos que deságuam no rio Doce acabou

Venceu nesta segunda-feira (18) o prazo estabelecido pela Justiça para que a mineradora Samarco impedisse que a lama proveniente da barragem de Fundão, que rompeu em novembro do ano passado, continuasse a chegar ao rio Doce. A partir desta quarta-feira (20), a mineradora poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia caso não contenha os rejeitos.

O promotor de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Carlos Eduardo Ferreira Pinto, autor da ação, adiantou que aguarda a conclusão de um laudo de coletas realizadas pelo órgão, na semana passada, para pedir a multa na Justiça. Apesar de a empresa alegar que o vazamento foi contido desde 26 de março, com a conclusão do dique S3, o MPMG entende que a informação não procede.

“O dique melhorou a qualidade da água que sai do dique S3, mas a solução é por apenas alguns metros. Como não foi retirado o sedimento após a estrutura, o carreamento de lama de rejeitos até o rio Doce é retomado em seguida. Quem deve comprovar que não há mais contaminação é a empresa”, explicou o promotor. Segundo ele, técnicos do MPMG vistoriaram o Complexo de Germano na semana passada. Um laudo técnico deve ser concluído até esta quarta e, com base no material, o órgão solicitará a aplicação da multa à empresa.

Sigilo

Desde o fim do ano passado, a Marinha investiga o impacto da lama de rejeitos provenientes do rompimento de Fundão no ecossistema do mar do Espírito Santo. Mas os resultados estão sob sigilo por pelo menos cinco anos. Somente órgãos ambientais da União terão acesso aos dados.

A ONG Transparência Capixaba questionou o motivo do sigilo após ter o acesso negado aos resultados da pesquisa. “Disseram que é por uma questão de defesa e segurança do país, mas não detalharam os motivos nem o andamento da pesquisa”, afirmou. A ONG, que integra o Fórum Capixaba em Defesa da Bacia do Rio Doce, acionou a Lei da Transparência para obter os dados.

Edmar não descarta apelar judicialmente para ter acesso aos dados. “Não temos dúvida de que é uma informação de interesse público”, diz. Segundo ele, a pesquisa determina quais tipos de sedimentos foram encontrados na foz do rio Doce depois que a onda de lama chegou ao litoral. Edmar questionou também o acordo feito entre os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais e a empresa Samarco para recuperação da bacia com valores em torno de R$ 20 bilhões.

Em nota, segundo o jornal Estado de Minas, a Marinha do Brasil informou que não lhe cabe divulgar as informações, uma vez que repassou aos órgãos ambientas os resultados dos dados coletados. Segundo a Marinha, é de responsabilidade dos órgãos competentes apresentar o parecer técnico conclusivo do impacto ambiental.

Anvisa proíbe comércio de peixes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda (18) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) proibindo o comércio, armazenamento e distribuição de peixes pescados no mar na região de Barra do Riacho, entre Aracruz (ES) e Linhares (ES). A medida se baseia em uma pesquisa realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o Projeto Tamar e as Universidades Federais do Espírito Santo (UFES) e do Rio Grande (UFRG), que constatou a contaminação de peixes por metais pesados.

A pesquisa avaliou três tipos de metais: arsênio, cádmio e chumbo, em quatro espécies de animais: camarão e os peixes linguado, peroá e roncador. Em todos os peixes havia excesso de pelo menos dois tóxicos.