Bancada ambientalista decide se retirar de GT que discute Licenciamento ambiental
A bancada ambientalista, através dos representantes das ong’s do CNEA que compõem o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), decidiram se retirar do Grupo de Trabalho que discute a resolução sobre os Critérios Gerais para Licenciamento Ambiental, por não acreditarem que o resultado das discussões do grupo de fato levarão em consideração os melhores interesses do meio ambiente e da sociedade, e sim, simplificar os procedimentos cartoriais do licenciamento para facilitar a vida do setor empresarial, desconsiderando, entre outros, os princípios da precaução, da segurança e do não retrocesso ambiental.
A decisão foi comunicada em documento titulado ‘Manifesto pela ética, qualidade técnica e participação social no licenciamento ambiental brasileiro’, divulgado no dia 11 de abril. No documento, a Bancada Ambientalista denuncia as distorções que vem ocorrendo, com vistas ao restabelecimento pelo Conama da prática dos princípios democráticos basilares, assim como valores e o espírito norteador impressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
No manifesto, a bancada ambientalista solicita a revisão conceitual da proposta, na perspectiva de atendimento aos princípios estabelecidos na Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), a apresentação de um Estudo de Viabilidade de Gestão por parte dos órgãos integrantes do SISNAMA e de comprovação da sua capacitação técnica e viabilidade operacional para proceder com eficiência às demandas atuais de licenciamento e fiscalização.
Os ambientalistas ainda cobraram a “realização de Audiências Públicas em cada Estado da Federação, atendendo aos princípios do direito à informação e da participação social, acrescida de nova Consulta Pública eletrônica, apoiando a efetiva mobilização da sociedade civil, da Academia e do Ministério Público, assim como de outros atores que possam contribuir neste processo, em especial para contemplar de forma adequada a defesa dos interesses difusos.”
Assinaram o manifesto Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA); Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA); Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia; Bruno Manzolillo – FBCN; Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP; Lisiane Becker – Mira-Serra; e Tadêu Santos – Sócios da Natureza.
A Amda, junto com outras 21 ONGs, assinou o documento apoiando a decisão da bancada ambientalista de se retirar do Grupo de Trabalho.
