Samarco firma acordo com governos de mais de R$ 20 bilhões pelo desastre ambiental de Mariana

A Samarco assinou, nesta terça-feira (2), acordo com os governo federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo para recuperar a bacia do rio Doce. O rio foi destruído pelo mar de lama causado pelo rompimento da barragem de Fundão, localizada em Mariana, em novembro do ano passado. Nos próximos três anos, a Samarco destinará R$ 4,4 bilhões para compensar os prejuízos sociais, ambientais e econômicos da maior desastre ambiental do país. O acordo foi assinado também pelas empresas acionistas da Samarco, Vale e BHP, que terão que arcar com os pagamentos, caso a Samarco não honre o acordo.

O dinheiro será usado por uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que desenvolverá 38 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos pela lama, indenização e assistência à população. O valor previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de dinheiro que deverá ser empregado até 2018.

Ao todo, o acordo está estimado R$ 20 bilhões, além dos R$ 4,1 bilhões a serem aplicados em ações compensatórias pelo prazo de 15 anos. Embora a fundação que vai gerir o acordo seja privada, o controle público será feito por meio do comitê interfederativo formado por representantes dos governos federal, estaduais, municipais e do comitê de bacia do rio Doce.

MPF critica acordo

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa que investiga o desastre, criticou o tratado extrajudicial firmado. A Força-Tarefa entende que o acordo prioriza a proteção do patrimônio das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente.

“Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento e de Transação celebrado entre o poder público e as empresas não tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, diante da ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações e da limitação de aportes de recursos por parte das empresas para a adoção de medidas reparatórias e compensatórias. Além disso, concedeu-se injustificadamente tratamento beneficiado à Vale e à BHP Billiton, vulnerando a garantia de responsabilização solidária”, pontua o comunicado.

O MPF compreende que o acordo se assemelha a uma carta de intenções, pois o documento “desconsidera a garantia de responsabilidade solidária do próprio poder público para a reparação do dano, não tendo sido nem sequer estabelecidos mecanismos jurídicos capazes de garantir a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas”.

Samarco não voltará a operar em Minas

O acordo não garante à mineradora autorização para voltar a operar em Minas Gerais. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o termo de ajustamento de conduta para reparação dos danos causados pelo desastre ambiental não anula a decisão do governo mineiro, tomada em novembro, de suspender a licença de operação da empresa.

A permissão de autorização de funcionamento é uma decisão que cabe à administração estadual que, de acordo com a ministra, após quase quatro meses do acidente, ainda aguarda o relatório sobre as causas do rompimento da barragem.