Prefeitura de Turmalina usa dados falsos para obter licenciamento ambiental

A fragilidade do licenciamento ambiental e o sucateamento dos órgãos ambientais de Minas Gerais colocam, mais uma vez, o meio ambiente em cheque. Um projeto de loteamento particular de luxo, com previsão de erguer uma pista de motocross e um haras, foi aprovado para construção dentro de uma área de preservação permanente. Segundo reportagem do jornal O Tempo, o projeto foi aprovado mesmo com informações falsas no processo. O terreno onde será erguido o empreendimento é da Prefeitura de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha.

O loteamento Fazenda do Tatá possui 70 hectares e fica às margens do ribeirão Lourenço, manancial que já abasteceu a cidade. Por isso, uma parte do terreno está em Área de Preservação de Permanente (APP). O empreendimento teria 80 lotes, uma pista de motocross, um haras e um espaço de lazer coletivo. Apesar de serem lotes da Prefeitura de Turmalina, não havia nenhum programa social envolvendo os terrenos, de acordo com a reportagem, pois se tratava de um projeto de luxo. Os lotes seriam doados a pessoas indicadas pelo prefeito.

A autorização para as obras foi obtida no fim de 2012. Como se tratava de um empreendimento considerado de baixo impacto, o licenciamento foi concedido por meio de Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF). Nesses casos, não há previsão de visita de técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a liberação depende da declaração de quem faz o pedido.

Contudo, informações falsas foram incluídas pela Prefeitura de Turmalina no documento oficial para avaliação do empreendimento. Segundo o Executivo, não seria necessário derrubar nenhuma árvore, apesar de se tratar de uma área de Cerrado virgem, com diversas plantas nativas. No questionário, foi informado ainda que não se trata de uma área de proteção. Outra informação falsa era que o terreno estava na área urbana da cidade, o que não procede.

Mesmo com os dados incorretos, a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Jequitinhonha autorizou o loteamento sem fiscalização. O empreendimento só foi paralisado dez meses após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedir à Supram uma fiscalização. A vistoria constatou as irregularidades, mas, naquele momento, o desmatamento já havia começado. Foram constatados vários níveis de desmatamento, inclusive de vários pés de pequi, protegidos por lei estadual. A multa pelo corte é de R$ 300 por árvore da espécie.

Preocupada com a gravidade da situação, a Amda enviou, no dia 18 de fevereiro, ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Sávio Sousa Cruz, solicitando esclarecimentos em relação à postura da Semad frente à prefeitura de Turmalina e se efetivamente o empreendimento está paralisado. Por ser considerado de baixo impacto ambiental, o loteamento foi autorizado por meio de AAF. No ofício, a organização lembrou que, mais uma vez, a realidade mostrou o oposto, demonstrando a necessidade de mudanças. Para a Amda, uma das opções seria cruzar informações dadas pelos empreendedores quanto à não existência de vegetação nativa com dados de satélite.

Até a data de fechamento desta matéria (22/02) a entidade ainda não havia recebido resposta sobre o ofício.