Comissão de Agricultura rejeita projeto para conservação do Cerrado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 25/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece uma série de ações para conservar a vegetação nativa e estimular o uso sustentável do Cerrado.

O relator na comissão, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que o Brasil ainda está implementando o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e também o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no código.

Para Mario Mantovani, a rejeição era esperada. “Qualquer projeto que passar pela Comissão de Agricultura, pode ser a coisa mais importante do mundo para o meio ambiente, vai ser rejeitado. Neste Congresso, que destruiu o Código Florestal e vem destruindo o licenciamento ambiental, o Cerrado passou a ser a vaca sagrada dos ruralistas, usado como moeda de troca pelo governo”, comentou. Segundo ele, infelizmente, não há reação do governo para proteção do bioma. “Se continuar com essa destruição do Cerrado, sem licenciamento, nós vamos comprometer inclusive a proposta feita pelo Brasil na COP 21 de reduzir emissões”, alertou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proteção

De acordo com Sarney, o projeto se destina a combater a “dilapidação acelerada” do bioma nos últimos 50 anos.

O PL estabelece, entre outros instrumentos, o mapeamento dos remanescentes de vegetação nativa do Cerrado; a identificação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade; a delimitação e implantação de corredores de biodiversidade; a aplicação de tecnologias agropecuárias sustentáveis; a assistência técnica aos produtores rurais; e o pagamento por serviços ambientais. Além disso, institui o Fundo de Conservação e Restauração do Cerrado (FCRC) e fixa metas de preservação ambiental.

Atualmente, o sistema de conservação ambiental é amparado pelas leis 9.985/00, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente; e 9.433/97, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.